O Governo de Minas e as instituições que compões o acordo de reparação de danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho lançaram, nessa quarta-feira (30), o edital para as ações do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba, que foram atingidos pelos rejeitos da barragem.
Ministério Público Estadual e Federal, além da Defensoria Pública e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) acompanharam a formulação do edital. Com a publicação, as 26 cidades atingidas podem aderir ao programa para executar as ações.
Inicialmente, a universalização do saneamento nos municípios seria obrigação da mineradora Vale. Porém, após a revisão do acordo, o compromisso foi transferido para o Poder Público.
O programa vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para que as cidades da região atingida invistam em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana.
Segundo o Governo de Minas, o programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras.
Os municípios devem apresentar projetos de universalização do saneamento a serem executados no contexto do programa. As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital.
Brumadinho
Todo o recurso destinado ao programa de universalização do saneamento será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba, conforme critérios técnicos estabelecidos e observando as premissas do Acordo Judicial.
Para Brumadinho, onde 272 pessoas morreram e ocorreram os maiores impactos em termos ambientais, sociais e econômicos, os recursos também vão ser destinados à coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
O município terá disponível o maior percentual para a execução dos projetos, o que equivale a um valor aproximado de R$ 242 milhões.
Demais cidades
As outras 25 cidades impactadas são Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras.
Conforme o Estado, atualmente, os indicadores dos serviços de saneamento demonstram que, nas 26 cidades afetadas, o acesso ao abastecimento de água está dentro da média da região Sudeste.
Ainda segundo o Governo, em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto, o acesso aos serviços de forma ambientalmente correta, ainda é abaixo do ideal.
