Buser anuncia viagens grátis em Minas após PL contra app de ônibus ser aprovada em 1° turno

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A empresa de ônibus por aplicativo Buser lançou a promoção nessa segunda-feira (Reprodução/@buser/Instagram)

O aplicativo de viagem e transporte Buser está oferecendo uma promoção de viagens gratuitas em Minas Gerais. A ação veio como resposta a um PL (Projeto de Lei) da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), que teve aprovação no primeiro turno nessa segunda-feira (30). A matéria consiste em proibir ônibus por aplicativo no estado mineiro. O projeto está pronto para apreciação do plenário em 2° turno.

Segundo a promoção da Buser, todas as viagens dentro de Minas Gerais estarão de graça entre os dias 8 e 22 de setembro. Conforme escrito na postagem do Instagram sobre o benefício, e empresa de transporte disse que a luta dela no estado mineiro “não acabou”. “Minas Gerais merece tudo de bão! Inclusive a liberdade de escolha no transporte”, afirmou.

DER-MG passará a ter o controle

No texto do PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o político diz que tal proposição “traz um equilíbrio ao setor de transporte rodoviário, definindo limites de todos os atores e permitindo a coexistência do transporte por fretamento e do transporte público regular”. 

O texto aprovado no 1° turno pelo Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG estabelece que o DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) deva conceder a autorização de fretamento dos ônibus por aplicativo.

Ademais, o PL atualiza as penalidades pelo descumprimento das regras criadas e apresenta diretrizes de eficiência dos processos e de incentivo do empreendedorismo em Minas Gerais relacionados ao setor de fretamento. Na comissão de ontem, alguma medidas do texto acabaram sendo acatadas, sendo elas:

  • exigência de apresentação, com antecedência, da relação nominal dos passageiros transportados;
  • proibição de comercialização de passagens individuais;
  • e a regra do “circuito fechado”.

Mesmos passageiros na ida e volta

A regra do “circuito fechado” prevê que o ônibus precise retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, proibindo a captação de novas pessoas em outro município. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.

De acordo com a proposta, a autorização do serviço pelo DER-MG “tem caráter precário, personalíssimo, intransferível e temporário”. Além disso, a autorização será concedida para pessoa jurídica e serão permitidas empresas de qualquer porte ou cooperativas, devendo estar cadastrados o requerente, o condutor e o veículo.

Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Andreza Mirandaandreza.miranda@bhaz.com.br

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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