O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) anunciou o cancelamento, por cinco anos, do registro profissional de cinco engenheiros apontados como responsáveis técnicos pela segurança e assuntos ligados à barragem de rejeitos da Vale, rompida em Brumadinho, na Grande BH. A medida é resultado de um processo ético-disciplinar iniciado a partir de denúncias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).
A investigação do órgão tipificou a conduta do grupo como negligência, citando especificamente “a atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento”.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese Marinelli, avaliou a decisão como uma forma de justiça. “Existiam profissionais responsáveis pelas medidas de segurança, pelo planejamento de contenção, na Vale e em outras empresas envolvidas. O plenário do Confea cancelou o registro de cinco profissionais que tinham responsabilidade pela barragem nas funções que ocupavam. Eles não poderão mais atuar como profissionais”, declarou.
Marchese reforçou a importância da responsabilidade técnica para além da assinatura da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Você é responsável pela segurança das pessoas. Nesse caso de Brumadinho, eles causaram danos à vida das pessoas e precisávamos dar essa resposta”, completou.
Para o presidente do Crea-MG, Marcos Gervásio, a decisão demonstra a atuação firme do Sistema Confea/Crea na proteção da sociedade após um dos “maiores acidentes ambientais da nossa história”. “A engenharia deve estar sempre a serviço da vida. A fiscalização do exercício profissional é um dos pilares da nossa instituição. Ficaremos sempre atentos para que tragédias como essas não se repitam nunca mais”, afirmou Gervásio.
A condenação segue os ritos da Resolução nº 1.004/2003 (processo ético-disciplinar) e do Código de Ética Profissional (Resolução nº 1.002/2003). O cancelamento do registro está previsto na resolução 1.090/2017, que regulamenta o artigo 75 da Lei nº 5.194/1966 sobre penalidades por má conduta.
A reportagem tenta contato com a defesa dos engenheiros que tiveram o registro cancelado.
Tragédia de Brumadinho
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem B1 da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu. O colapso liberou uma onda de rejeitos de minério que matou 270 pessoas e dois bebês em gestação.
O estouro da estrutura também causou um vasto desastre ambiental, contaminando o rio Paraopeba e devastando ecossistemas locais, tornando-se um dos maiores problemas socioambientais da história do Brasil.
