A partir da segunda-feira (27), o Portal MG começa a emitir Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) de forma online ou presencial. Virtualmente, a carteira pode ser solicitada pelo site do cidadão. Já a solicitação presencial é agendada em uma das 32 unidades das UAIs (Unidades de Atendimento Integrado) do Estado.
A Ciptea visa fornecer as pessoas com autismo a prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados como nas áreas da educação, saúde e assistência social. Além disso, o documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e informações de um contato próximo ou dos responsáveis.
“A iniciativa representa o esforço do Governo de Minas em adotar as melhores práticas e tecnologias para aumentar a eficiência do Estado e beneficiar o cidadão, simplificando o acesso aos serviços públicos”, explica Mariana Villela Nunes, responsável técnica pelo projeto de modernização do Pro MG BPMS na Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).
O governo também planeja a expansão da tecnologia de emissão online de carteiras para outros serviços públicos. Isso promoveria a agilidade do serviço, removendo etapas como o reconhecimento de firma e gerando economia de tempo e recursos. De acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Fernanda Petrocchi, que atua no LAB.mg, os serviços prestados totalmente pela internet diminuem os custos e geram praticidade.
“Os serviços estaduais estão sendo analisados pelo LAB.mg e aprimorados constantemente junto aos órgãos a partir das premissas de foco no usuário e colaboração. Assim, as necessidades e sugestões coletadas junto aos servidores e usuários dos serviços abordados norteiam as ações de diagnóstico e cocriação do laboratório”, completa Fernanda.
Emissão virtual da Ciptea
A Ciptea pode ser emitida virtualmente a partir do site do cidadão de Minas Gerais. O usuário precisa se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida. A pessoa será notificado por email sobre as atualizações do processo.
Após a aprovação, a Ciptea é emitida e pode ser acessada em qualquer dispositivo móvel. Além disso, a carteira é incorporada a um QR-Code que afirma sua autenticidade e confere os dados do cidadão, evitando fraudes.
Emissão física da Ciptea
Para a emissão física da Ciptea, é necessário realizar o agendamento em uma das 23 UAI’s do Estado pelo site do governo ou pelo aplicativo MG App. Na UAI Praça Sete, em Belo Horizonte, o serviço só estará disponível após o dia 3 de janeiro. É possível consultar o endereço das UAI’s de Minas pelo link.
No atendimento presencial, é necessário levar a documentação para o requerimento:
I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;
III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;
IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;
V – comprovante de endereço do identificado.
