O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para questionar o reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O aumento, de cerca de 5%, foi autorizado pelo atual governo e está previsto para a próxima sexta-feira (9).
A representação foi apresentada nesta terça-feira (6), três dias antes da entrada em vigor da nova tarifa. Cleitinho quer que o Tribunal de Contas verifique se o reajuste foi calculado de acordo com o contrato de concessão e se a empresa vem cumprindo as obrigações previstas para administrar as rodovias.
Entre os questionamentos estão as condições para o início da cobrança dos pedágios, a regularização de eventuais passivos ambientais e a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF). O senador também pede que sejam verificadas as obras e os serviços de manutenção, conservação e recuperação das estradas previstos no contrato.
Outro ponto levantado é o cálculo do reajuste. Segundo a representação, o aumento representa um acréscimo de R$ 0,50 na tarifa, e Cleitinho quer ter acesso à memória de cálculo usada para chegar ao novo valor. Ele questiona ainda se foram considerados serviços que tenham sido executados parcialmente ou que não tenham sido realizados pela concessionária.
“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues”, afirmou Cleitinho.
O senador também questiona se houve alterações no contrato ou outros fatores que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A representação pede informações sobre eventuais multas e penalidades aplicadas à EPR Sul de Minas e sobre possíveis mecanismos de compensação relacionados ao contrato.
Cleitinho quer ainda que o TCE-MG tenha acesso aos estudos, pareceres, relatórios de fiscalização e documentos que embasaram a autorização do reajuste. A partir das informações, o Tribunal deverá avaliar os questionamentos apresentados pelo senador e as medidas eventualmente cabíveis.
Reajuste
O Governo do Estado autorizou o reajuste de cerca de 5% nas tarifas de pedágio cobradas pela EPR Sul de Minas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6), e os novos preços entram em vigor a partir de sexta-feira (9).
A publicação menciona o reajuste apenas para a categoria CAT 1, que sobe de R$ 10,10 para R$ 10,60. No entanto, os valores devem refretir em cobranças para motos e veículos de grande porte.
Segundo a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), o aumento faz parte da 3ª Revisão Anual do Contrato de Concessão nº 004/2022.
Oito praças administradas pela EPR Sul de Minas terão os preços de pedágio reajustados a partir de sexta-feira.
Veja a lista:
PP01 (BR-459): Caldas
PP02 (BR-459): Senador José Bento
PP03 (BR-459): Santa Rita do Sapucaí
PP04 (CMG-146): Poços de Caldas
PP05 (MG-173): Gonçalves
PP06 (MG-290): Borda da Mata (km 34,5)
PP07 (MG-290): Ouro Fino (km 71,1)
PP08 (MG-459): Monte Sião (Free Flow / pedágio sem cancela no km 12,7)
