A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã dessa quarta-feira (14), projeto de resolução que reconhece, até 30 de junho deste ano, o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 68 municípios mineiros devido à pandemia de Covid-19. Entre os municípios abrangidos pela medida estão Barbacena, Congonhas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo e Uberaba.
o Projeto de Resolução (PRE) 119/21, que reconhece o início do estado de calamidade em 25 municípios e prorroga a situação em 43 cidades mineiras, foi aprovado em turno único pelos parlamentares. Por acordo de líderes, todas as proposições relacionadas à pandemia são apreciadas com um único turno. O projeto é de autoria da Mesa da Assembleia – formada pelo presidente da ALMG, três vice-presidentes e três secretários.
É reconhecido o estado de calamidade nos seguintes municípios: Araporã, Areado, Barbacena, Botumirim, Capitólio, Congonhas, Extrema, Formoso, Fronteira, Gameleiras, Guaraciama, Japonvar, Juatuba, Lamim, Mantena, Monte Azul, Morro da Garça, Piedade dos Gerais, Prata, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas e Tabuleiro.
Já os municípios que tiveram a situação de calamidade prorrogada são: Abre Campo, Aimorés, Araçaí, Bandeira, Barroso, Brazópolis, Bueno Brandão, Camacho, Campanha, Campo Florido, Campos Altos, Caputira, Carandaí, Catuti, Coração de Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Dom Cavati, Dom Silvério, Espera Feliz, Grão Mogol, Ibituruna, Itabirinha, Itaverava, Itutinga, Jaboticatubas, Laranjal, Leme do Prado, Mamonas, Mar de Espanha, Marilac, Matozinhos, Nova Serrana, Padre Carvalho, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, São João do Oriente, São José do Divino, Sarzedo, Ubaporanga, Uberaba e Volta Grande.
O que significa na prática?
O relator do projeto, o deputado Cássio Soares (PSD), destacou no relatório o caráter excepcional da pandemia e o que os municípios ficam autorizados a fazer ao declarar o estado de calamidade pública, medida que pode permitir alocar mais recursos no enfrentamento da doença.
A iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De forma geral, o município pode flexibilizar o orçamento e garantir recursos para auxiliar na situação de emergência que está passando. Com isso, o poder público pode dar respostas rápidas às demandas que vão surgindo.
‘Acreditando na boa fé’
O projeto recebeu 52 votos favoráveis e 2 contrários. Após a votação, vários parlamentares fizeram uso da palavra para se manifestar sobre a situação dos municípios. A deputada Celise Laviola (MDB) apontou que o reconhecimento estado de calamidade traz um conforto aos prefeitos, dando condições a eles de conduzir a administração do município.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) recomendou aos prefeitos que usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19 e lembrou que posteriormente eles terão que prestar contas. “Muito importante que o prefeito, o secretário municipal de Saúde entenda que nós não estamos dando um cheque em branco, nós estamos acreditando na boa fé dos prefeitos, das senhoras prefeitas, secretários e secretárias municipais de Saúde para que eles possam usar de uma maneira muito, mas muito cuidadosa, esses recursos de combate à Covid”, esclareceu.
O deputado Bartô (Novo) manteve sua posição, já manifestada anteriormente, contrária à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele tem se oposto às declarações de calamidade pública por temer mau uso dos recursos e entender que os setores municipais já tiveram suficiente para tomar medidas de combate à Covid-19.
Por fim, o deputado Zé Reis (Pode) falou sobre a situação dos municípios no Norte do Estado, em especial sobre Bonito de Minas.
Homenagem
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que, passada a pandemia, vai realizar uma homenagem a esses profissionais pelos serviços prestados. Na reunião, Diogo Celso de Rezende Neiva, servidor da ALMG, que faleceu após contrair o coronavírus, foi homenageado. “Reiteramos mais uma vez a necessidade do isolamento, do uso da máscara, do álcool gel”, declarou o deputado.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) cobrou do governo estadual a adoção de medidas de proteção da população carente para ajudar no enfrentamento da pandemia. Em fevereiro de 2021, a Assembleia reconheceu, por meio da Resolução 5.558, a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito de todo o estado, até 30 de junho de 2021.
Com ALMG
