Casos de fura-filas foram registrados em várias cidades do Brasil, na primeira semana de vacinação no país. Pessoas que não se encaixam no grupo prioritário passaram na frente de profissionais de saúde, que estão na linha de frente do combate à Covid-19, e idosos, que são o grupo mais vulnerável à doença, para conseguir a dose. Com o intuito de combater essa prática em Minas Gerais, o governo do Estado abriu um canal de denúncias para os cidadãos.
A página, Canal Coronavírus, já existia no começo da pandemia, como um meio pelo qual a população poderia registrar manifestações relacionadas à Covid-19, como elogios, reclamações, solicitações e sugestões. Com o começo da imunização e dos problemas relacionados a fura-filas, a página, que fica no site da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG), também foi aberta para denúncias ao processo de vacinação.
As informações pessoais do delator são protegidas, mas existe a possibilidade de realizar a denúncia de forma anônima.
“Para coibir interferências e o desrespeito à estratégia de vacinação, o Governo do Estado adotou medidas severas. Por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a determinação é de que, rigorosamente, seja garantido o cumprimento das regras e dos critérios de imunização, conforme determinação do Ministério da Saúde”, informou o governo.
Prioridade
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), adotado por Minas Gerais, na primeira fase de vacinação estão inclusas pessoas com deficiência vivendo em instituições de saúde, indígenas aldeados, idosos com mais de 60 anos, internados em casas de repouso, e profissionais de saúde.
O governo federal também orienta estados e municípios a vacinarem o corpo técnico de trabalhadores que atuam na saúde, de forma a otimizar o tempo. Em Belo Horizonte, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) optou, em primeiro momento, vacinar os profissionais de saúde da capital.
Direcionamento
A Ouvidoria é a porta de entrada para solicitações, sugestões, elogios, denúncias e reclamações do cidadão no que se refere aos serviços prestados pelo governo estadual. O OGE-MG acolhe as manifestações da população mineira e encaminha aos órgãos competentes para as devidas providências. O procedimento é o mesmo com relação aos registros protocolados sobre o processo de vacinação, a partir do Canal Coronavírus.
À Controladoria cabe o julgamento administrativo e penalização dos servidores que burlarem a fila da vacina. O desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), é passível de responsabilização por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV).
É, ainda, prática passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Confira, a seguir, a relação dos canais de atendimento da OGE-MG disponíveis para a população:
- Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br;
- Canal Coronavírus;
- MGApp, Ouvidoria na palma da mão (Android ou iOS);
- Disque – Ouvidoria: 162;
- Disque – Saúde: 136;
- WhatsApp: (31) 99802.9713.
Com Agência Minas
