Documentos históricos que haviam sido furtados e estavam sendo leiloados ilegalmente foram entregues nesta terça-feira (13) ao Arquivo Público Mineiro (APM), na sede da instituição, em Belo Horizonte. De acordo com a Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo), acredita-se que eles são referentes à Revolta da Fumaça, também conhecida como Sedição de Vila Rica, de 1833.
De acordo com o coordenador das Promotorias de Proteção do Patrimônio Cultural, o promotor Marcelo de Azevedo Maffra, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recebeu uma denúncia, em abril deste ano, de que documentos públicos estariam sendo vendidos em um site de leilão virtual. Eles teriam sido expedidos pela então Presidência da Província de Minas Gerais para a Vila de Lavras durante a Revolta da Fumaça.
A partir daí, as autoridades fizeram uma apuração preliminar e constataram que três deles datavam do período monárquico e, por isso, não poderiam ser comercializados. O APM auxilia na identificação da origem pública dos documentos recuperados, “analisando assinaturas, data de produção e despacho e outros sinais da tramitação”, conforme explica Dênis Soares, coordenador do Núcleo de Arquivos Permanentes da instituição.
“As obras são vendidas com lance mínimo e as pessoas adquirem, muitas vezes, sem saber que estão comprando documentos roubados e de grande valor para a história do estado e do país. Acreditamos que, com este trabalho conjunto, os furtos também sejam inibidos e impedidos, garantindo a guarda desses documentos”, explica a diretora do APM, Luciane Andrade Resende.
Operação de apreensão
Os documentos foram apreendidos por meio da Operação Páginas Históricas, coordenada pelo MPMG, que tem contado com o auxílio do APM na identificação de documentos públicos que estejam sendo comercializados ilegalmente.
“Fizemos contatos com o leiloeiro, determinamos a suspensão do anúncio e a obtenção dos dados de quem detinha as peças. A partir daí fizemos um termo de ajustamento de conduta prevendo a imediata devolução deles ao APM para que fosse feita análise minuciosa e confirmação de origem e propriedade”, detalha Marcelo de Azevedo Maffra.
Em 2019, centenas de documentos do APM que haviam sido furtados e estavam sendo vendidos pela internet foram recuperados durante a operação, realizada pelo MPMG com o apoio dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e das Polícias Civil e Militar.
As investigações tiveram início em 2016. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e nove de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS).
Aplicativo para identificar obras
A diretora do APM ainda contou que há uma iniciativa em andamento para o desenvolvimento um aplicativo para identificar obras perdidas. O projeto é uma parceria entre a Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo), por meio do APM, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o MPMG e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O app vai contar com fotos das obras furtadas ou desaparecidas e consolidar outras informações relacionadas, com o intuito de facilitar a identificação das peças, contribuindo para sua recuperação.
O Arquivo Público Mineiro
O Arquivo Público Mineiro é um equipamento da Secult responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social. Ele é a instituição cultural mais antiga de Minas Gerais.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro, até o século XXI, além de documentos de origem privada de interesse público e social.
Com Secult
