Deputados aprovam PEC que regulamenta Polícia Penal em Minas, e categoria comemora

Polícia Penal
Órgão passa a ser subordinado ao governador e ter autonomia administrativa (Guilherme Bergamini/ALMG)

Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram em segundo turno, nesta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a Polícia Penal do estado. Dessa forma, o órgão passa a ser subordinado ao governador e ter autonomia administrativa.

A PEC 53/20 ajusta a Constituição estadual às inovações trazidas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, que criou as Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal. Com a aprovação, o texto será sancionado automaticamente, sem necessidade de aprovação do governador Romeu Zema (Novo).

Mudanças

A proposta define que o quadro de servidores da corporação será preenchido por meio de concurso público e da transformação dos cargos de carreira dos agentes penitenciários. O órgão também deve ser dirigido por um policial penal com no mínimo 15 anos de efetivo exercício, na classe final da carreira, e bacharel em direito.

A PEC ainda prevê que as promoções dentro da Polícia Penal devem seguir critério alternado de antiguidade e merecimento, e que as avaliações de desempenho para promoção e progressão na carreira estão sujeitas a regras especiais.

Além de ser subordinada ao governador, a corporação contará com uma lei orgânica própria. Também está garantido aos policiais o exercício de mandato em diretorias de entidades sindicais, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens do cargo.

Por fim, uma lei complementar vai disciplinar as carreiras administrativas, que serão instituídas futuramente na forma de uma lei específica.

Categoria comemora

O SINDPPEN (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais) compareceu em peso à reunião extraordinária realizada hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Com a aprovação da PEC, os servidores comemoraram a conquista.

“Somos agora, de fato e de direito, Polícia Penal de Minas Gerais. A PEC foi votada e aprovada com muita luta, e será o mais breve possível sancionada”, diz o vice-presidente do sindicato, Wladmir Dantas, em vídeo publicado nas redes sociais.

“Nós queríamos desde sempre a subordinação direta ao governador e a autonomia administrativa, e isso nos próximos dias será promulgado. Temos que dar ênfase nessa luta, que vem hpa muitos anos. Hoje nós temos um texto seco, objetivo, que vai trazer para nós um novo olhar da Polícia Penal, como órgão de segurança pública”, reforça Poliane Cristina de Souza, diretora do Departamento da Mulher do SINDPPEN.

Edição: Roberth Costa
Sofia Leãosofia.leao@bhaz.com.br

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduanda em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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