Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubaram nesta quarta-feira (10) o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado.
Ou seja, o PL 1.155/15, que limita o funcionamento de empresas como a Buser em Minas, agora segue para promulgação do governador e deve se tornar lei.
A votação dos parlamentares no Plenário contou com a presença de trabalhadores do transporte regulamentado que pediram a derrubada do veto. Estiveram presentes representantes do Fettrominas (Federação dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Minas Gerais), do STTR BH (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e região) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Como votaram os deputados?
Ao todo, 41 deputados votaram para derrubar o veto do governador, enquanto 19 pediram a manutenção do veto. No painel da ALMG, constam 38 votos pela derrubada, mas o presidente da Agostinho Patrus (PV) considerou mais decisões não computadas pelo painel após a conclusão da votação.
Veja como cada parlamentar votou:
Derrubada do veto (a favor do PL que inviabiliza o transporte fretado)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- André Quintão (PT)
- Andréia de Jesus (PSOL)
- Antonio Carlos Arantes (PSDB)
- Arlen Santiago (PTB)
- Arnaldo Silva (DEM)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Betão (PT)
- Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carlos Pimenta (PDT)
- Cássio Soares (PSD)
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Charles Santos (Republicanos)
- Cristiano Silveira (PT)
- Delegado Heli Grilo (PSL)
- Douglas Melo (MDB)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Doutor Paulo (Patriota)
- Gil Pereira (PSD)
- Glaycon Franco (PV)
- Gustavo Mitre (PSC)
- Gustavo Santana (PL)
- Hely Tarqüínio (PV)
- Inácio Franco (PV)
- João Magalhães (MDB)
- Leninha (PT)
- Leonídio Bouças (MDB)
- Marquinho Lemos (PT)
- Neilando Pimenta (Podemos)
- Osvaldo Lopes (PSD)
- Professor Cleiton (PSB)
- Professor Irineu (PSL)
- Sargento Rodrigues (PTB)
- Sávio Souza Cruz (MDB)
- Tadeu Martins Leite (MDB)
- Tito Torres (PSDB)
- Thiago Cota (MDB)
- Ulysses Gomes (PT)
- Virgílio Guimarães (PT)
Manutenção do veto (contra o PL)
- Bartô (sem partido)
- Bernardo Mucida (PSB)
- Bosco (Avante)
- Bruno Engler (PRTB)
- Celise Laviola (MDB)
- Cleitinho Azevedo (Cidadania)
- Coronel Henrique (PSL)
- Delegada Sheila (PSL)
- Doorgal Andrada (Patriota)
- Fernando Pacheco (PV)
- Guilherme da Cunha (Novo)
- João Leite (PSDB)
- Laura Serrano (Novo)
- Roberto Andrade (Avante)
- Rosângela Reis (Podemos)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Reis (Podemos)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- João Vitor Xavier (Cidadania)
Durante a votação no Plenário, deputados que discursaram a favor da manutenção do veto, como Guilherme da Cunha (Novo), foram alvo de vaias e chamados de “traidores” e “mentirosos” pelos manifestantes. Aqueles que falaram em defesa da derrubada do veto foram aplaudidos.
Após a decisão da maioria dos parlamentares, os manifestantes comemoraram no Plenário e na porta da ALMG. A deputada Andréia de Jesus (PSOL), que pediu que o veto fosse derrubado, defende que votou a favor dos trabalhadores mineiros.
PL inviabiliza fretados
O PL 1.155/15 não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Também fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
Buser e fretadores reagem
Enquanto os representantes dos trabalhadores do transporte intermunicipal comemoraram a decisão, a Buser e outros profissionais do transporte fretado do estado lamentaram a derrubada do veto.
“O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários”, diz nota da Buser.
A empresa afirma que vai continuar operando no estado e que acionará a Justiça para questionar o texto aprovado. “Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário”, completa a nota (leia na íntegra abaixo).
O Movimento Fretadores pela Liberdade também lamentou a decisão e afirmou que “a derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas e prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar”.
“A nova lei, que desrespeita a Constituição, pode exterminar 50 mil empregos do setor de fretamento no estado. E retirar R$ 6,2 bilhões por ano do turismo mineiro, justamente num período de retomada pós-pandemia. Vamos à Justiça contra esse absurdo”, finaliza a nota do movimento.
Nota da Buser
“A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.
A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais”.
