O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou em seu perfil no Instagram fotos em que aparece armado com uma carabina. Outras imagens mostram a arma e munições dispostas sobre uma mesa de trabalho do magistrado. O equipamento é uma Carabina Tática Taurus calibre .40.
Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador desde 14 de dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJMG, responsável pelo julgamento de recursos em processos cíveis. Ele ingressou na magistratura em fevereiro de 1995, quando começou a atuar como juiz. Veja as fotos:
O que diz o TJMG?
Procurado pelo BHAZ, o TJMG informou que não iria se manifestar sobre o caso, encaminhando a nota de esclarecimento redigida pelo desembargador. Nela, afirmou que as fotografias foram feitas em sua residência particular, e não no gabinete ou em qualquer dependência institucional do tribunal.
O magistrado também declarou ser atirador desportivo, afirmou que a arma está regularizada e que possui autorização para porte de arma de fogo. Ainda segundo a nota, as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e privado, sem caráter institucional. Ele contestou ainda a descrição do equipamento como “metralhadora” e ressaltou que a identificação de uma arma deve considerar suas características técnicas e documentação.
O que a Loman prevê sobre o porte de arma
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) assegura aos magistrados o direito ao porte de arma para defesa pessoal, com ressalvas para armamentos de uso restrito às Forças Armadas.
A conduta de magistrados nas redes sociais também pode ser analisada pelos órgãos de controle do Judiciário. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2019, orienta juízes a agir com cautela nas publicações para preservar a imagem do Poder Judiciário.
O CNJ fiscaliza a atuação de magistrados em todo o país. No âmbito estadual, a Corregedoria do TJMG também pode instaurar procedimentos para apurar a conduta de juízes e desembargadores.
