O asfaltamento da rua Jogo da Bola, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, no dia 12 de abril, motivou um alerta do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), entidade vinculada à Unesco. O documento notificou a prefeitura sobre os riscos que a pavimentação de vias no centro histórico representa para a preservação do conjunto arquitetônico da cidade. Em nota ao BHAZ, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou que, como as obras não incidem sobre o perímetro protegido pelo Instituto, não há risco de comprometimento do título.
No documento emitido, o Icomos Brasil menciona o risco de perda do título de Patrimônio Mundial concedido a Diamantina em 1999 e solicita a imediata reversão do asfaltamento, a fim de resguardar os valores culturais e os compromissos assumidos pelas instituições brasileiras com a proteção do conjunto histórico. Além de ser reconhecido pela Unesco, o centro histórico de Diamantina é tombado pelo Iphan desde 1938.
O prefeito da cidade e vice-presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, Geferson Giordani Burgarell (Paquito), agradeceu, no dia 14 de abril, por meio das redes sociais, à Secretaria de Obras pela entrega do asfaltamento. Na publicação, ele ressaltou que as intervenções foram realizadas em consulta com o Iphan, e que a obra não está localizada dentro do perímetro de tombamento. A rua está próxima à área preservada, sendo ‘vizinha’ da casa de Chica da Silva e da Escola Júlia Kubitschek, de Oscar Niemeyer. O BHAZ procurou a prefeitura de Diamantina, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
Quando o asfaltamento foi realizado, a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SMCP) afirmou que a intervenção havia sido precedida de análise e autorização do Iphan, por meio do Parecer Técnico n.º 028/2025/ETD-MG/IPHAN-MG, referente ao Processo n.º 01514.000396/2025-24. No entanto, o Icomos contesta essa interpretação, alegando que o parecer, na verdade, não autorizava a intervenção no trecho executado.
Além disso, a instituição afirma que a pavimentação foi realizada dentro da área reconhecida pela Unesco como zona central de proteção. Segundo a entidade, as boas práticas de preservação devem ser aplicadas tanto às zonas centrais de proteção (core zones) quanto às zonas de amortecimento (buffer zones), estas últimas consideradas áreas de transição e cinturões de proteção entre o núcleo histórico e sua vizinhança.
Em nota ao BHAZ, o Iphan afirmou que a via está localizada em área de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, fora do perímetro tombado definido pelo processo de tombamento. Além disso, ainda que área não seja protegida, o projeto de asfaltamento foi analisado com atenção devido à sua proximidade com o Sítio Tombado.
Veja a nota do Iphan na íntegra
“O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que a Prefeitura Municipal de Diamantina apresentou solicitações formais para a realização de asfaltamento em diferentes ruas da cidade, localizadas tanto dentro quanto fora do perímetro tombado do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, tombado pelo Iphan em 1938.
No caso das vias situadas dentro da área tombada, todos os pedidos de substituição do calçamento em pedra por pavimentação asfáltica foram indeferidos pelo Instituto, conforme disposto no artigo 7º da Portaria Iphan n.º 176, de 27 de junho de 2024, que estabelece as diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o conjunto urbano. Essa norma determina que o calçamento em pedra deve ser preservado em todas as vias públicas e calçadas da área protegida, mesmo não sendo um piso original da formação histórica da cidade. Trata-se, na verdade, de uma intervenção realizada majoritariamente a partir das décadas de 1940 e 1950, adotada como padrão de pavimentação para a cidade naquele período. O objetivo da preservação deste calçamento da área não está vinculado a uma ideia de autenticidade colonial, mas à consolidação de uma ambiência urbana coerente com os valores culturais que motivaram o tombamento. Já em relação as vias localizadas no entorno da área tombada, e que respeitam o afastamento adequado do núcleo protegido, não houve objeção por parte do Iphan.
A Portaria Iphan n.º 176/2024 é resultado de um extenso processo de pesquisa técnica, consulta pública e diálogo institucional, consolidando décadas de atuação do Instituto na cidade. A norma busca garantir a preservação da morfologia urbana, das características arquitetônicas coloniais e da ambiência do centro histórico de Diamantina, ao mesmo tempo, em que oferece maior clareza e segurança jurídica para as ações de desenvolvimento urbano no município.
O Iphan esclarece ainda que a Rua Jogo da Bola está localizada em área de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, fora do perímetro tombado definido pelo processo de tombamento 0064-T-1938 e normatizado pela Portaria Iphan n.º 176/2024.
Embora não esteja na área protegida, o projeto de asfaltamento foi analisado com atenção devido à sua proximidade com o Sítio Tombado. Foi exigido o recuo de pelo menos uma quadra, mantendo o calçamento em pedra na quadra final antes da divisa com a Rua Vicente Figueiredo, integrante da área tombada, para preservar a ambiência do conjunto tombado.
Assim, tendo em vista que não houve autorização do Iphan para qualquer intervenção asfáltica no interior da área tombada e que as obras realizadas pela Prefeitura não incidem sobre o perímetro protegido pelo Instituto, não há risco de comprometimento do título de Patrimônio Mundial concedido pela Unesco à cidade de Diamantina”.
