Candidatos e partidos que organizarem carreatas ou eventos para arrecadar dinheiro para as campanhas terão que comunicar a Justiça Eleitoral antes da realização das atividades. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou nesta sexta-feira (28) os prazos que devem ser seguidos nas Eleições 2026.
O aviso deve ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. E atenção: o prazo muda de acordo com o tipo de evento.
Eventos para arrecadar dinheiro
Quem organizar eventos com o objetivo de arrecadar recursos para a campanha precisa comunicar a Justiça Eleitoral com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
O procedimento é feito pelo SEI, por meio de um formulário específico.
Segundo o TRE-MG, esses eventos podem ser fiscalizados pela Justiça Eleitoral, inclusive em relação à comercialização de produtos ou serviços. A fiscalização ajuda na análise da prestação de contas das campanhas.
E as carreatas?
Para as carreatas, o prazo é bem menor. A comunicação precisa ser feita até 24 horas antes do evento.
Assim como nos eventos de arrecadação, o aviso é feito pelo SEI, usando formulário específico.
O TRE-MG alerta que deixar de comunicar a carreata dentro do prazo pode trazer consequências para a prestação de contas. Os gastos com combustível usados na atividade podem ser considerados irregulares.
Onde fazer o aviso?
Os formulários e as orientações estão disponíveis no site do TRE-MG, na área destinada às Eleições 2026.
A comunicação prévia não significa que a Justiça Eleitoral precise autorizar a realização da carreata ou do evento. Trata-se do procedimento para informar oficialmente ao Tribunal que a atividade será realizada.
As regras fazem parte das normas de acompanhamento e fiscalização dos gastos das campanhas nas Eleições 2026.
