No dia em que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) completa três anos, nesta terça (25), o Governo de Minas Gerais anunciou a construção de um monumento em homenagem às vítimas da tragédia. O gesto simbólico terá como palco a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), revelou que a Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho) terá voz no processo para selecionar a escultura. Ele afirma que a escolha da localidade visa a garantir “que este desastre nunca seja esquecido pelo poder público”, pontuando que a ação ajudará os governos vindouros a relembrarem a fatídica calamidade. Confira o edital do monumento.
‘A dor não passa’, lamenta mãe
A construção do monumento não é a única medida encontrada para reconfortar o coração dos familiares que lamentam a partida de entes queridos, sem despedida. Exatos dois anos após a tragédia em Brumadinho, no ano passado, os cidadãos do município saíram às ruas para desejar luz aos mortos pelo rompimento da barragem. Em meio a cruzes e uma passeata repleta de emoções e clamor por justiça, uma mãe inconsolável. O BHAZ ouviu Maria José Paixão, que perdeu o filho no desastre mineiro. Ela conta que “a dor não passa”.
“A lembrança dele é sempre muito alegre. A dor é o que a gente vive hoje, mas ele sempre foi muito alegre, muito presente na família, tocava violão, cantava com todo mundo”, conta a mulher, mãe de Walisson Eduardo Paixão, que morreu no rompimento da barragem. Ela conversou com o BHAZ ao lado da cruz com o nome de Walisson e contou que, além do filho, aquele 25 de janeiro de 2019 ainda tirou toda a felicidade que a família associava tão intimamente a ele: “Era muita alegria, ele chegava e aí aquele lugar ali era só alegria…”.
Clamor por justiça
Este foi o primeiro evento em homenagem às vítimas a que Maria José compareceu. O filho, mesmo não estando mais aqui, foi quem a encorajou. “Eu nunca tinha vindo nessas reuniões, o tempo todo eu passei em casa, deitada, chorando, lamentando a morte dele. Mas aí eu falei ‘eu vou levantar e vou, porque se ele estivesse aqui, ele não ia querer que eu estivesse desse jeito’, conta.
E, numa prova viva de amor sem limites, a mera lembrança do filho deu consolo à mãe. “Eu achei melhor eu estar aqui, porque o tempo todo que eu passei em casa foi deitada sozinha. Hoje eu estou aqui, reunida com todo mundo, num sofrimento só e no mesmo pensamento”, lembra. O sofrimento compartilhado também alivia a mãe de uma outra vítima, que pediu para não ser identificada.
Ao BHAZ, a mulher contou que é nos momentos em que se encontra com outros atingidos que consegue sentir mais conforto. “Fora isso, a minha vida é dia 25 todo dia. Todo dia eu acordo e revejo o que aconteceu, não tem sossego”, lamenta. O desejo dela, assim como o de todos os outros familiares, é dignidade: “A gente quer justiça. Eu quero que o meu filho seja respeitado, que a morte dele não seja esvaziada”.
Seis corpos seguem desaparecidos
Além de Walisson, mais 271 pessoas contabilizam as vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Em meio a incertezas e pedidos de resposta, mais uma joia – apelido respeitoso dos bombeiros aos mortos – foi encontrada e identificada em 29 de dezembro do ano passado, segundo a Polícia Civil. Com a descoberta, o número de desaparecidos caiu para seis.
Segundo a instituição, o segmento corpóreo ósseo foi localizado pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) em Belo Horizonte no dia 1º de 2021. Em função do avançado estágio de decomposição, os exames agora são mais delicados e, por isso, a identificação levou mais tempo.
O perito Higgor Dornelas, chefe do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística, explicou que as análises se tornaram mais complicadas. “Desde a chegada deste segmento no laboratório, a gente começou as análises. São análises complexas, porque a gente está trabalhando com remanescentes que são ossos ou dentes. Nesse caso, tratava-se de remanescente ósseo”, disse ele.
“É um material de difícil obtenção de material genético, mas ele também permite maior conservação, então são remanescentes ideais para a gente conseguir a identificação depois de tanto tempo”, completa o perito. O segmento foi encontrado por equipes do Corpo de Bombeiros e identificado pouco antes da marca de três anos da tragédia. “Graças ao trabalho integrado entre Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, mais uma joia foi identificada nesta tarde”, disse a corporação, à época.
Processo criminal apresenta instabilidades
Em meio a tentativas de neutralizar os danos causados pelo rompimento da barragem, ocorreu nesta terça-feira (25), uma carreata em homenagem à memória das vítimas que faleceram no rompimento da barragem. Diante de um cenário instável, a Avabrum segue lutando para que os responsáveis pelo crime ambiental da mineradora Vale não saiam impunes.
É possível que todo o sucesso alcançado na tramitação do processo criminal, contudo, tenha sido em vão. Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou, novamente, que a Justiça do estado não é competente para analisar o caso Brumadinho e considera federalizar – isto é, deslocar à Justiça Federal – a tramitação.
Uma vez federalizado, os atos processuais já realizados até o momento serão anulados. Isto é, caso a decisão seja analisada e mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a Avabrum se mostra contra à ação: “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela entidade.
Ações processuais perdem a validade em 2021
A denúncia oferecida pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) acerca do rompimento da barragem em Brumadinho tramitava na Justiça estadual desde fevereiro de 2020. 16 pessoas foram responsabilizadas, incluindo 11 funcionários da mineradora Vale e 5 da Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que veio a romper e causar o desastre, espalhando lama da Vale por toda a redondeza.
Em face de um caso complexo e de tramitação lenta, somente em setembro do ano passado a justiça abriu um prazo para que os réus se defendessem. Depois de um ano e 8 meses tramitando, contudo, o processo perdeu a validade em outubro de 2021. À época, os integrantes do STJ definiram, em unanimidade, que o caso não compete à Justiça de Minas, mas que deveria ser federalizado.
Acordos judiciais são via para reparação
De acordo com a DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais), ainda há muito o que se avançar para reparar os danos da tragédia em Brumadinho. No entanto, o órgão reforça que já existem resultados concretos.
Uma dessas medidas foi elaborada pela própria DPMG, em parceria com a Vale. Trata-se do Termo de Compromisso, que já viabilizou 532 acordos de indenização extrajudicial, totalizando R$ 205.472.262,42, que alcançaram 937 beneficiários, entre reparações individuais e por núcleo familiar. Por meio de seu site, a Vale também lista ações reparadoras relacionadas ao rompimento da barragem.
Segundo a instituição, 527 desses acordos já foram homologados pelo TJMG e outros cinco estão em tramitação. Além disso, outros 111 acordos intermediados pela DPMG lado a lado das pessoas atingidas estão em andamento. A entidade reforça que os acordos são destinados a indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, referentes a danos patrimoniais.
“É uma via segura e rápida que traz condições até então inéditas em desastres desta natureza”, defende Antônio Lopes, defensor público e coordenador do Núcleo Estratégico da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.
Em Brumadinho, ‘dia 25 é todo dia’
O dia 25 de janeiro foi consagrado o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. Nessa data, as bandeiras das repartições públicas do Estado de Minas Gerais devem permanecer hasteadas a meio mastro. Além disso, será realizado um minuto de silêncio nos eventos oficiais.
Em edital cultural disponível aqui, interessados podem conferir as bases do concurso e enviar propostas ao monumento de Brumadinho até o dia 31 de março de 2022. De acordo com o texto, participantes devem considerar “a composição existente das edificações e seus vazios, que a elas se some de maneira a considerar as implantações, volumetrias e visadas; que seja em memória às vítimas da tragédia ocorrida pelo rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho”.
Com Agência Brasil
