A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou, nesta semana, uma mudança no valor da emissão de segunda via da carteira de identidade no estado. Conforme divulgado nesta quarta-feira (5), a taxa subiu aproximadamente 20% e, agora, quem quiser emitir a nova via do documento de identificação terá que desembolsar R$ 95,41 – quase R$ 20 a mais do que era cobrado até então.
De acordo com o informe da PCMG, o aumento se dá em razão do novo valor da Ufemg (Unidade Fiscal de Minas Gerais). A Ufemg é um indexador que permite ao estado ter um parâmetro, de um ano para o outro, no reajuste dos valores de tributos, multas, penalidades, entre outros.
A Secretaria do Estado e de Fazenda de Minas Gerais definiu o valor de R$4,7703 como a Ufemg de 2022.
Gratuidade e isenção de taxa
Ainda segundo a Polícia Civil, a primeira via da identidade continua gratuita. Em casos de furto ou roubo do documento, desde que apresentado o boletim de ocorrência no prazo de 30 dias do fato ocorrido, o serviço também é isento de taxa.
Além disso, pessoas inscritas em benefícios sociais como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou o CadÚnico também podem solicitar a isenção da taxa mediante comprovante de inscrição. Nesses casos, o beneficio também se expande para o grupo familiar.