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Empresa de MG é condenada por omitir socorro a funcionário com AVC

16/11/2026 às 11h08
ambulância maca vazia bh
(IMAGEM ILUSTRATIVA: Amanda Dias/BHAZ)

Uma empresa de laticínios de Pará de Minas, na região Centro-Oeste do estado, terá que indenizar um funcionário que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente. A Justiça do Trabalho entendeu que a empregadora demorou a prestar socorro ao trabalhador, mesmo após ser avisada sobre os sintomas, o que configurou omissão de socorro.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Os magistrados reconheceram a negligência da empresa, mas afastaram a relação entre a doença e as atividades profissionais do funcionário.

O caso foi julgado inicialmente na Vara do Trabalho de Pará de Minas, que havia estabelecido uma indenização de R$ 10 mil. A empresa recorreu, alegando que o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno, com intervalo de 23 minutos entre a saída, às 22h30, e a entrada na unidade de saúde, às 22h53. Também argumentou que a perícia não identificou agravamento das sequelas em razão do tempo de atendimento.

Já o trabalhador pediu que a indenização fosse elevada para R$ 30 mil, por considerar o valor inicial insuficiente diante da gravidade da situação e do risco de morte.

Empresa demorou mais de uma hora para prestar socorro

Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Geraldo Magela Melo, destacou que os depoimentos do trabalhador e de uma testemunha que presenciou a situação foram decisivos para o julgamento. Segundo os relatos, os sintomas do AVC, como fala enrolada, boca torta e perda de força, começaram por volta das 21h. A liderança da empresa foi avisada, mas o atendimento só ocorreu depois do fim da jornada, às 22h30.

O relator também ressaltou que o representante da empresa confirmou que a empregadora, de grande porte, conta com ambulância e brigada de emergência.

Para o magistrado, a demora de mais de uma hora e meia entre o início dos sintomas e o atendimento médico configurou negligência. Ele entendeu que a falta de socorro imediato a um funcionário que apresentava um quadro neurológico nas dependências da empresa atentou contra a dignidade e a integridade física do trabalhador.

“O dano, neste caso, reside na angústia e no sentimento de desamparo vividos pelo obreiro em um momento de extrema vulnerabilidade”, destacou o relator.

Apesar de reconhecer a omissão de socorro, o relator considerou que o valor de R$ 10 mil deveria ser reduzido. Segundo ele, a empresa prestou atendimento ao trabalhador ao fim da jornada, ainda que de forma tardia, e tinha estrutura para lidar com situações de emergência. Com isso, a Segunda Turma deu parcial provimento ao recurso da empregadora e fixou a indenização em R$ 5 mil. O pedido do funcionário para elevar o valor a R$ 30 mil foi negado.

A empresa já pagou a dívida trabalhista, e o processo foi arquivado definitivamente.

Lavínia Fernandes

Jornalista formada pela PUC Minas. Publicou um artigo sobre alfabetização midiática pela Intercom. Foi estagiária de assessoria de comunicação na ALMG. Repórter no BHAZ desde novembro de 2024.
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Email: lavinia.barbosa@bhaz.com.br

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