Uma empresa de laticínios de Pará de Minas, na região Centro-Oeste do estado, terá que indenizar um funcionário que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente. A Justiça do Trabalho entendeu que a empregadora demorou a prestar socorro ao trabalhador, mesmo após ser avisada sobre os sintomas, o que configurou omissão de socorro.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Os magistrados reconheceram a negligência da empresa, mas afastaram a relação entre a doença e as atividades profissionais do funcionário.
O caso foi julgado inicialmente na Vara do Trabalho de Pará de Minas, que havia estabelecido uma indenização de R$ 10 mil. A empresa recorreu, alegando que o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno, com intervalo de 23 minutos entre a saída, às 22h30, e a entrada na unidade de saúde, às 22h53. Também argumentou que a perícia não identificou agravamento das sequelas em razão do tempo de atendimento.
Já o trabalhador pediu que a indenização fosse elevada para R$ 30 mil, por considerar o valor inicial insuficiente diante da gravidade da situação e do risco de morte.
Empresa demorou mais de uma hora para prestar socorro
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Geraldo Magela Melo, destacou que os depoimentos do trabalhador e de uma testemunha que presenciou a situação foram decisivos para o julgamento. Segundo os relatos, os sintomas do AVC, como fala enrolada, boca torta e perda de força, começaram por volta das 21h. A liderança da empresa foi avisada, mas o atendimento só ocorreu depois do fim da jornada, às 22h30.
O relator também ressaltou que o representante da empresa confirmou que a empregadora, de grande porte, conta com ambulância e brigada de emergência.
Para o magistrado, a demora de mais de uma hora e meia entre o início dos sintomas e o atendimento médico configurou negligência. Ele entendeu que a falta de socorro imediato a um funcionário que apresentava um quadro neurológico nas dependências da empresa atentou contra a dignidade e a integridade física do trabalhador.
“O dano, neste caso, reside na angústia e no sentimento de desamparo vividos pelo obreiro em um momento de extrema vulnerabilidade”, destacou o relator.
Apesar de reconhecer a omissão de socorro, o relator considerou que o valor de R$ 10 mil deveria ser reduzido. Segundo ele, a empresa prestou atendimento ao trabalhador ao fim da jornada, ainda que de forma tardia, e tinha estrutura para lidar com situações de emergência. Com isso, a Segunda Turma deu parcial provimento ao recurso da empregadora e fixou a indenização em R$ 5 mil. O pedido do funcionário para elevar o valor a R$ 30 mil foi negado.
A empresa já pagou a dívida trabalhista, e o processo foi arquivado definitivamente.










