O vencimento da primeira parcela ou da parcela única do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21). Os primeiros finais a pagar serão das placas com finais 1 e 2, a partir dai serão dois finais por dia até a sexta (25). O pagamento será por meio dos bancos credenciados ou casas lotéricas, bastando utilizar o número do Renavam. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.
Pela primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Outra novidade desse ano foi a prorrogação da data de vencimento, de janeiro para março. Essas medidas foram pensadas para amenizar os reflexos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os contribuintes. Caso o reajuste ocorresse pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.
Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação ao ano passado. Isso ocorreu devido ao aumento de veículos no estado.
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser realizada pelo número do Renavam, no site da SEF/MG ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado de Minas Gerais. É possível ainda baixar em smartphones e tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp também tem a opção de consulta ao IPVA.
Já o pagamento será nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, entre eles: Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander. O cidadão precisa apenas informar o número do Renavam. Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020). O benefício é concedido automaticamente.
Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.
Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do automotor.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.
Com Agência Minas
