A Polícia Civil resgatou dois cachorros vítimas de maus-tratos ontem (26) em Alfenas, no Sul de Minas. De acordo com as autoridades, os animais foram abandonados em uma residência, localizada no bairro Chapada, há cerca de 30 dias.
Segundo informações preliminares, os moradores da casa teriam se mudado e deixaram os animais presos no quintal. Desde então, vizinhos se revezaram para alimentar os cachorros, ambos de pequeno porte.
Os animais foram encaminhados para o Canil Municipal de Alfenas para receberem os devidos cuidados. Agora, a Polícia Civil investiga a autoria do abandono.
Legislação mais rígida
Em setembro de 2020, uma alteração na Lei 9.605/1998 fez com que a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações a animais domésticos, especificamente cães e gatos, passasse a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, com aumento de pena nos casos de morte do animal.
A norma ficou conhecida por Lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que, cruelmente, teve as patas traseiras decepadas, em julho do mesmo ano, na cidade de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Em Minas Gerais, a lei estadual 23.856/21, sancionada em julho do ano passado, obriga que médicos veterinários notifiquem casos de maus-tratos a animais à Polícia Civil. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções.
Já na capital mineira, no dia 2 de março deste ano, o então prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou uma lei que aumenta em até 1.900% as multas aplicadas aos donos de animais que não cumprirem a legislação municipal que trata do controle da população de cães e gatos. O objetivo da lei, segundo os autores, é evitar a prática de maus-tratos.
Como denunciar?
Episódios de abuso ou maus-tratos a animais podem ser denunciados na delegacia de polícia mais próxima, ou ainda, pelo Disque-Denúncia 181, de forma anônima. O denunciante também pode entrar em contato na central de denúncias do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pelo número 0800 61 8080.
A Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, também registra crimes desta natureza. Os telefones de contato são os (31) 2123-1600/1605/1615.
Já quem deseja denunciar pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna, deve comparecer ao endereço Rua Bernardo Guimarães, nº 1.571, 2º andar, Bairro Funcionários. A delegacia funciona das 8h30 às 18h30 e o telefone para contato é o (31) 3212-1356.
A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.
Com PCMG
