O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar hoje (1º) o decreto que reduz oO ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de comunicação no estado.
Por meio do perfil que mantém no Twitter, o governador disse que o tributo será de 18% sobre todos os itens. Até o momento, o ICMS da gasolina é de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de telefonia e internet, de 27%.
O anúncio segue a determinação da lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, O texto passa a classificar como essenciais e indispensáveis itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações, o que limita a alíquota entre 17% e 18%.
Segundo o governo de Minas, com a medida, o estado terá uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária, prejudicando investimentos nas áreas de saúde e educação.
