A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais informou, nesta sexta-feira (8), que irá entrar com ação judicial contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu acordo bilionário firmado entre a União, mineradoras e governos estaduais envolvidos no desastre de Mariana. A resolução embargada pelo STJ tem o objetivo de reduzir os danos ambientais e materiais causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015.
No início desta semana, o STJ suspendeu o acordo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de conflito de competências, uma vez que, segundo o órgão, a homologação do acordo não poderia ter sido realizada pelo núcleo de conciliação da Justiça Federal.
“Na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, diz a ministra, em nota encaminhada à imprensa.
Diante disso, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais afirmou, em nota, que a suspensão “pode redundar em severos prejuízos para as famílias atingidas e para as obras de recuperação e contenção”, e que vai recorrer à decisão.
“Estamos totalmente convencidos de que a execução imediata do acordo é a medida mais eficaz e rápida para socorrer a polução atingida; dessa forma, a Advocacia Geral da União, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo estudam a possibilidade de recorrer da suspensão”, diz um trecho da nota.
Acordo Mariana
Em março deste ano, um acordo foi celebrado entre as mineradoras Vale e BHP Billiton — donas da Samarco —, a União, e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, que prevê gastos na ordem de R$ 4,4 bilhões para ações de redução dos impactos ambientais e materiais até 2018.
No entanto, o Ministério Público Federal, órgãos ambientais e representações dos afetados alegam que o acordo dispensou a participação da sociedade civil e, sobretudo, dos atingidos diretamente pela tragédia.
