O secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, afirmou na manhã desta terça-feira (15), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que não há condições de realizar o reajuste anual dos salários dos servidores. A declaração foi feita durante uma reunião promovida pela Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, o secretário foi acusado de descumprir a legislação que obriga o governo estadual a divulgar o percentual acumulado referente ao índice de revisão geral anual da remuneração dos trabalhadores.
A Lei 24.260, de 2022, prevê que a divulgação deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Como o valor não foi divulgado, o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto que deu origem à lei, tem pressionado o governo com audiências públicas. Somente em 2025, já foram feitas duas reuniões.
A lei obriga a divulgar o índice inflacionário anual do IPCA, que deve pautar as negociações de reajuste dos servidores. Além disso, para o parlamentar, o secretário estaria se esquivando de dar a informação “para impedir a pressão dos servidores”.
O deputado ainda afirmou que irá obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse governamental, incluindo aqueles necessários para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados este mês.
Lideranças sindicais das forças de segurança pública estiveram na reunião e reforçaram que o Poder Executivo está descumprindo a lei. Eles ameaçaram iniciar greves das categorias.
Em nota ao BHAZ, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informou que “os devidos esclarecimentos foram prestados por representante do Governo de Minas” durante a audiência da ALMG.
Protestos alegam descaso do Governo Zema
Na semana passada, servidores da segurança pública de Minas Gerais voltaram a protestar em defesa da recomposição salarial e por melhores condições de trabalho. A ação aconteceu na Praça Sete e seguiu até a Praça da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital.
No ato, policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores administrativos cobraram o envio da recomposição inflacionária da categoria para ALMG. Eles também denunciaram a falta de efetivo e a ausência de investimentos na estrutura da segurança pública.
“Estamos pedindo algo que é constitucional. A recomposição não é aumento, é correção inflacionária. Já são 10 anos de defasagem, mais de 44%, e nos últimos três anos acumulamos uma perda de 10,9%. Outras categorias já tiveram suas recomposições enviadas para a ALMG, mas a da segurança pública segue esquecida”, afirma ao BHAZ Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (AESPOL-MG).
A presidente disse ainda que, apesar de desvalorizar a categoria, Zema usa o trabalho dos profissionais da segurança para se promover nas redes sociais. “É um governador ‘TikTok’. Faz propaganda o tempo todo com o trabalho da polícia, mas ele não nos reconhece. Crimes que antes não aconteciam aqui em Minas, voltaram a acontecer”, disse Risi.
