O Governo de Minas Gerais reconheceu que é possível absorver a alteração legislativa do pagamento do IPVA com o vencimento em fevereiro, da forma como a proposta foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Ao BHAZ, o Executivo explicou, ainda, que Romeu Zema possui 15 dias para avaliação do projeto antes de decidir pela sanção ou veto.
Nesta quinta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que muda a data de vencimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. De acordo com o texto, o primeiro pagamento passa a acontecer em fevereiro, em vez de janeiro, em três parcelas.
O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também estabelece que os débitos em atraso poderão ser quitados durante blitzes por meio de sistemas eletrônicos bancários. Sobre essa proposta, o governo não comentou.
Contas públicas e impacto nos municípios
De acordo com o governo de Minas, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) continua se esforçando para alcançar o equilíbrio das contas públicas, mas que, neste momento, vê como “possível absorver a alteração proposta” pelos deputados, num indicativo de que ela deve ser aceita pelo governador Romeu Zema (Novo).
O Executivo, no entanto, chama a atenção, em nota, para os impactos que a medida pode causar no caixa dos municípios, uma vez que, parte da arrecadação, cerca de 50%, é destinada às administrações municipais.
