O Governo de Minas Gerais proibiu a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo, o que inclui o Mineirão. A mesma restrição vale para plataformas de conteúdo adulto e serviços de cunho sexual.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 49.279, publicado no DOE nesta quinta-feira (20). O Mineirão não poderá mais ser patrocinado por bets. Qualquer tipo de publicidade que esteja na área do estádio deverá ser retirada. O Governo também pretende notificar as promotoras de eventos, esportivos ou não, sobre a não veiculação de propagandas no Mineirão. O decreto também prevê que, caso algum evento ou time de futebol tenha propagandas de casas de apostas em seus uniformes ou estrutura, eles deixarão de receber qualquer apoio do estado.
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Segundo o decreto, ficam proibidas ações como instalação de placas, painéis e faixas, inserção de marcas em telões e sistemas de sonorização, uso de naming rights para denominar espaços e equipamentos, além de ativações de marca, distribuição de materiais publicitários e exploração de camarotes ou áreas promocionais. O texto também determina que recursos públicos não poderão ser usados, direta ou indiretamente, para custear esse tipo de publicidade.
A ideia é que todo conteúdo irregular flagrado seja retirado compulsoriamente dos espaços públicos sob responsabilidade do estado, após um período de transição. “Não adianta pagar multa. Nós vamos arrancar e cobrir toda publicidade que venha diz respeito”, afirmou o governador Mateus Simões.
A medida também impacta um contrato da Loteria Mineira. O governo notificou a empresa, assim como aquelas concessionadas em algum serviço ou local, para que rescindam os contratos com bets.
Números alarmantes envolvendo bets
De acordo com o Governo de Minas, o decreto é fundamentado nos números alarmantes de gastos feitos pelos mineiros com casas de aposta. Só em Minas Gerais, o Ministério da Fazenda calcula que cerca de 22 bilhões de reais foram gastos pelos mineiros com bets regularizadas, sendo que cerca de 4 bilhões de reais não voltam mais para o mercado e se tornam lucro destas empresas.
“Esse recurso da perda, o valor que fica no bolso das operadoras, é um recurso de 4 bilhões de reais que faz falta pra economia de Minas Gerais, que custa empregos, que retira dinheiro de circulação do comércio e que deixa de financiar as atividades públicas. As perdas tributárias são superiores a 600 milhões de reais por ano, só na perda do ICMS direto. Isso é suficiente para construir um hospital regional”, disse Simões.
Em todo o país, esse valor chega a 220 bilhões de reais, e quase dobra, cerca de 400 bilhões de reais, quando somadas as apostas feitas em casas de apostas não regularizadas.
A Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM) ficará responsável por supervisionar essas ações e poderá estabelecer normas e diretrizes para a aplicação da medida.
O BHAZ entrou em contato com a Minas Arena, que administra o Mineirão, para comentar sobre o decreto e aguarda retorno.
