A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor que o Estado deve pagar à família de uma jovem de 22 anos morta por disparo de arma de um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, na Comarca de Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas Gerais . O recurso do governo estadual foi negado.
Os desembargadores reformaram a sentença para individualizar e elevar a indenização por danos morais, fixada em R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos, totalizando R$ 540 mil. Também foi confirmada a obrigação de o Estado pagar pensão mensal aos pais.
O caso
Segundo o processo, em novembro de 2024 a jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, com o namorado no banco do carona. Ao passar por uma blitz de rotina, o motorista não atendeu à ordem de parada. Um policial militar atirou contra o porta-malas, e a passageira foi atingida nas costas.
Socorrida, ela ficou internada por 25 dias e passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu em razão de choque séptico decorrente de traumatismo abdominal. A família então acionou o Estado na Justiça.
Recursos
O juízo da Comarca de Itapecerica julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Estado a pagar indenização global de R$ 300 mil à família, além de pensão mensal aos pais.
O Estado recorreu sustentando que não havia prova documental da dependência econômica, já que a jovem exercia atividade informal, e pediu a reforma da sentença quanto à pensão. Argumentou ainda que o valor de R$ 300 mil era excessivo. A família também recorreu, pedindo o aumento da indenização pela perda violenta da jovem.
A relatora, desembargadora Áurea Brasil, votou por dar provimento ao recurso da família. Ela destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do evento, do dano e do nexo de causalidade.
Ao fixar a reparação, a magistrada ressaltou a extrema gravidade do caso, decorrente do uso excessivo e injustificado da força, e a angústia vivida pelos familiares.
Para manter a pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se a colaboração financeira dos filhos aos pais, sendo irrelevante a atividade informal para definir o valor com base no salário mínimo.
Foi mantida pensão equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, reduzida para 1/3 até a data em que completaria 65 anos, ou até a morte dos beneficiários.
A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.







