Lei do Silêncio: Justiça determina que igreja mineira não toque sino de madrugada

06/02/2025 às 12h46
justiça igreja silêncio
Justiça determina que igreja mineira em Rio Espera cumpra o acordo e não toque o sino durante a madrugada. (Foto ilustrativa)

Em decisão liminar, a juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, determinou que seja cumprido o acordo firmado entre o padre responsável pela Paróquia Nossa Senhora da Piedade, em Rio Espera, e um morador vizinho, relacionado ao toque do sino da igreja durante o período noturno.

O pedido foi feito por um cirurgião-dentista que ajuizou a ação de obrigação de fazer com tutela antecipada, alegando que reside ao lado da igreja e que sua família vem sendo perturbada pelo som frequente do sino, inclusive de madrugada, em desacordo com as normas de silêncio da localidade.

Segundo o morador, mesmo após um acordo firmado com o pároco, as badaladas continuaram ocorrendo fora do horário estabelecido. Diante disso, ele solicitou a interrupção do toque do sino no período noturno, limitando-o ao intervalo entre 7h e 19h.

Ao avaliar o caso, a juíza considerou que havia motivos para conceder, em parte, o pedido, pois o acordo feito entre as partes previa que o sino deveria permanecer silenciado entre 0h30 e 4h15. Ela também ressaltou que o descumprimento desse combinado pode afetar a qualidade de vida do morador e de sua família, principalmente por haver crianças na residência.

Entretanto, a juíza ressaltou que o pedido do morador ultrapassa os termos do acordo original, que estabelece silêncio apenas entre 0h30 e 4h15, sem qualquer previsão para a restrição do toque até às 7h e entre 19h e 0h30. O processo segue em tramitação.

Lavínia Fernandes

Aluna de Jornalismo na PUC Minas. Participou da publicação de um artigo em alfabetização midiática, pela Intercom. Foi estagiária de assessoria de comunicação na ALMG. Estagiária no BHAZ

Lavínia Fernandes

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Aluna de Jornalismo na PUC Minas. Participou da publicação de um artigo em alfabetização midiática, pela Intercom. Foi estagiária de assessoria de comunicação na ALMG. Estagiária no BHAZ

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