A Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela suspensão das operações e a descaracterização das duas maiores barragens de rejeitos do Brasil, que ficam em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais. Elas são operadas pela mineradora Kinross.
O MP entrou, nessa segunda-feira (27), com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em caráter de urgência contra a empresa, pedindo que ela não deposite mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio.
A ação também requeria que a Kinross adotasse “todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento” até que elas fossem integralmente descaracterizadas, além de outras medidas.
A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu em conjunto com o Centro de Apoio do Meio Ambiente (Caoma).
Pedido de descaracterização
O MP argumentou que, desde o início do empreendimento, em 1987 pela então Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), as atividades de mineração de ouro no local vêm aumentando exponencialmente.
Para os promotores, “a atividade minerária não se encerra na mera extração do bem. Para além do material de proveito econômico, há geração de enorme quantidade de material não aproveitado, o qual é disposto em barragens de rejeitos”
O órgão sustenta que a barragem Santo Antônio, com capacidade licenciada para 483 milhões de m³ de rejeitos; e a barragem Eustáquio, com capacidade licenciada para 750 milhões de m³; são estruturas com dimensões que superam os limites da aceitabilidade social e dos riscos admissíveis.
Para o MP, “caso nada seja feito, sem a atuação firme do Poder Judiciário, a Kinross permanecerá em sua contínua externalização de riscos exacerbados em desfavor de toda a sociedade mineira, enquanto mantém a prática colonial de internalizar os ganhos econômicos sem investimentos adequados em formas alternativas de disposição de materiais, o que poderia melhorar a segurança humana e ambiental”,
Diante disso, a ACP ajuizada na segunda-feira pediu, além da suspensão das operações, que a mineradora apresentasse em até 60 dias um projeto de descaracterização das barragens e de recuperação do meio ambiente degradado.
Justiça nega liminar
Nesta quarta-feira (1º), o juiz Fernando Lino dos Reis, da 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu, negou o pedido liminar do MPMG. Ele argumenta que o temor do órgão quanto ao possível rompimento das barragens não é sustentado no processo.
O magistrado ressaltou que a nota técnica citada pelo MP para justificar o pedido aponta que “a inspeção concluiu que, de maneira geral, não foram observadas patologias que comprometessem a segurança das barragens, mesmo após a ocorrência dos eventos chuvosos de janeiro” de 2022.
Ele também reforçou que, ao menos desde 2020, já são feitas vistorias nas duas barragens.
“Na verdade, a demora do autor em deixar transcorrer anos para ajuizar a ação já denota que não há esta situação de urgência e emergência, mostrando-se inclusive que o autor demora mais de dois anos para ajuizar uma ação desde a primeira inspeção e agora pretende que a ré, em questão de poucos dias, adote inúmeras providências complexas”, escreveu o juiz na decisão.
O que diz a mineradora?
Procurada pelo BHAZ, a mineradora Kinross informou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e à sociedade.
“Suas barragens são seguras, monitoradas em tempo integral com base em um rigoroso sistema preventivo e de controle de riscos. A Kinross prioriza pessoas em primeiro lugar e continuará a adotar as medidas necessárias para a manutenção de um ambiente seguro para toda a população local, comunidades vizinhas e seus empregados”, diz nota.
