Justiça ordena que conteúdos íntimos de vítima de estupro sejam retirados de processo; entenda

14/07/2024 às 10h48
vaza fotos
(Valter Campanato/Agência Brasil)

A Justiça de Minas Gerais determinou a remoção de fotos e vídeos íntimos de uma garota de um processo, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A jovem é vítima em um caso de estupro envolvendo um adolescente, ocorrido em 2023, em Timóteo, no Vale do Aço. O caso corre em sigilo.

Segundo a Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Timóteo, a defesa do adolescente incluiu no processo imagens e conversas íntimas da vítima. Eles argumentavam que isso justificaria a ação do acusado. O promotor Marcelo Magno Ferreira e Silva criticou essa abordagem, dizendo que é “vil e absurda” e que reflete um pensamento machista inaceitável.

A 9ª Câmara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Atos Infracionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aceitou o pedido da Promotoria. Além de mandar retirar o conteúdo íntimo do processo, a Câmara ordenou que o advogado do adolescente altere sua defesa, removendo também qualquer imagem ou conversa íntima da vítima.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que a defesa tentou desqualificar e culpabilizar a vítima com essa estratégia, o que é inconstitucional. A conduta foi condenada com base na decisão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.107.

A desembargadora Valéria Rodrigues ressaltou que todas as partes envolvidas no processo, incluindo seus advogados, devem agir com respeito, boa fé e honestidade. Ela destacou a importância de proteger a integridade física e psicológica da vítima, especialmente em crimes contra a dignidade sexual.

Roberth R Costa

De estagiário a redator, produtor, repórter e, desde 2021, coordenador da equipe de redação do BHAZ. Participou do processo de criação do portal em 2012; são 11 anos de aprendizado contínuo. Formado em Publicidade e Propaganda e aventureiro do ‘DDJ’ (Data Driven Journalism). Junto da equipe acumula 10 premiações por reportagens com o ‘DNA’ do BHAZ.

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Email: [email protected]

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