A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e suspendeu o show da cantora Joelma, marcado para o dia 30 de dezembro, que celebraria o aniversário de 62 anos de Santa Barbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A decisão apontou irregularidades na contratação da artista, além do alto custo do cachê. R$ 500 mil, considerado “muito acima do preço do mercado”.
“A decisão judicial considerou que, apesar de a artista ter um longo histórico de apresentações, sendo reconhecida nacionalmente, houve a mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo, o que não se justifica”, afirma o MPMG. Com isso, ficou determinado que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva qualquer valor recebido de forma antecipada.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves também destacou que o município não publicou todo o processo de inexigibilidade de licitação e o termo do contrato no Portal da Transparência da cidade. “A ausência de transparência quanto ao processo executado na contratação, a princípio, enseja dúvidas acerca da sua legalidade, havendo indícios de irregularidades”, diz trecho da decisão.
A Justiça ainda estabeleceu multa de R$1 milhão para o caso de descumprimento das determinações.
O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. “Na época, em Inquérito Civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora”, explica o órgão.
