A disputa pelo “Mar de Minas” segue no estado. Nesta segunda-feira (20) o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), informou à imprensa, durante coletiva na porta da casa da ministra Carmen Lúcia, na região Centro-Sul da capital, que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve pautar o assunto o mais rápido possível.
A ministra é a relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão da Emenda Constitucional nº 106 (EC 106/2020), promulgada em dezembro do ano passado, que prevê o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, garantindo o uso múltiplo dos reservatórios.
Kalil tenta apoio do Supremo na defesa do projeto que prevê uma cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas, aprovado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
‘Queremos decisão do Supremo’
“Ela mexe com isso desde 98, desde a época do governador Itamar Franco, que foi um ferrenho defensor, então ninguém está mais por dentro desse assunto, ninguém sabe mais do que a ministra Carmen Lúcia sobre esse assunto”, explica o prefeito.
“Queremos decisão do Supremo, e contamos com o Executivo de Minas Gerais, o governador de Minas, para que paute [o assunto] a favor do estado, e não temos dúvidas que isso vai acontecer. Então vamos esperar acabar essa tragédia da CPI para que os próprios ministros tenham um alívio de trabalho”, afirma Kalil.
Apesar da reunião desta tarde, que também contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o prefeito de Belo Horizonte afirmou que ainda não há um prazo nem data definida para que a ministra coloque o assunto em pauta. “Não há data, tem que esperar. Mas não vai demorar muito, provavelmente este ano ainda”, finaliza.
Também estiveram presentes o secretário de governo de Belo Horizonte, Adalclever Lopes (MDB) e o prefeito da cidade de Cristais, região Centro-Oeste de Minas, Djalma Carvalho (DEM), que também é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago).
A crise em Minas
A crise hídrica em Minas Gerais tem sido debatida pelos órgãos do estado nos últimos dias, principalmente depois que Kalil, que também atua como presidente da Frente Mineira de Prefeitos, disse que é necessário “defender essa região que está sendo esmagada e massacrada pelo problema do Marco 762 de altura de Furnas.”
A cota mínima de 762 metros de altura do lago diz respeito ao uso da água para abastecimento de outras cidades fora de Minas Gerais. Moradores do Sul do estado são os principais atingidos pela falta de água, já que o lago tem operado com o menor volume útil dos últimos 20 anos.
A escassez do recurso gera problemas não só no abastecimento para a população, mas como também na geração de energia, além dos ganhos com turismo e outras atividades econômicas na cidade.
