A “Lei Seca” durante o primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2024 não será aplicada em Minas Gerais. A informação foi confirmada pela Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), que, em nota, esclareceu que o governo de Minas aceitou o pedido da entidade para que a medida fosse suspensa, mais uma vez, no estado. Isso já ocorreu em 2022.
A Abrasel comemorou a decisão. O pedido, segundo a entidade, foi aceito e “respeita o direito de escolha dos cidadãos. Em nota, a associação disse, ainda, que a suspensão da lei é “um passo importante em direção à garantia das liberdades individuais”.
“Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, declarou Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.
A entidade, no entanto, diz que defende o consumo responsável e moderado de bebidas alcoólicas, principalmente em ocasiões como o dia de votação. “A possibilidade de as pessoas se reunirem em família ou com amigos para um almoço, ou encontro social, após a votação, é parte da nossa cultura, e impedir isso não faz sentido”, argumentou a presidente.
“A entidade reforça seu compromisso em continuar defendendo o setor de bares e restaurantes e as liberdades dos cidadãos, sempre com foco na educação e na responsabilidade, ao invés de medidas restritivas que, muitas vezes, não atingem os objetivos pretendidos”, concluiu a Abrasel na nota.
O BHAZ entrou em contato com o governo de Minas para saber quais as razões para a decisão de não aplicar a lei no estado e aguarda um posicionamento.
