A Defensoria Pública ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) contra o Estado de Minas Gerais, pedindo o pagamento de indenização por danos morais coletivos em favor das pessoas presas na Ala LGBTQIA+ da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O motivo do processo judicial é a omissão da unidade prisional em adotar medidas de prevenção ao suicídio dos detentos. Só neste ano, entre os meses de janeiro e junho, a penitenciária registrou cinco casos de autoextermínio consumados, além de duas tentativas.
Problemas psiquiátricos já eram conhecidos
Documentos comprovam que a administração da prisão foi advertida de que essas pessoas sofriam de agravos de saúde mental e apresentavam riscos de tirar a própria vida, mas mesmo assim não foram tomadas providências para evitar a ocorrências das mortes.
Segundo os defensores públicos na ação, “as provas documentais deixam nítido que a unidade prisional detinha informações a respeito do quadro de saúde dos presos que faleceram, como fartos relatórios de variados profissionais, explicitando a vulnerabilidade de sua situação e até mesmo pelas repetidas tentativas de autoextermínio que antecederam as mortes”.
Para eles, além da omissão estatal em preservar a saúde e a vida dos detentos com doenças psiquiátricas, a unidade prisional também foi negligente no processo de fornecimento de medicamentos aos presos. As recomendações de cuidados feitas previamente por profissionais de saúde não foram acatadas, o que permitiu a ocorrência de mortes por overdose de remédios.
Ação pede melhorias no sistema carcerário
A ação pede que o Estado seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos de um valor não inferior a R$ 1 milhão. O texto também pede que o dinheiro seja revertido metade na implementação de melhorias na Penitenciária e a outra metade destinada ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para execução de políticas e campanhas voltadas ao Estado de Minas Gerais e ao sistema carcerário.
É solicitado ao Estado a contratação de profissionais de saúde e de assistência social na unidade prisional, além da capacitação dos servidores da penitenciária para o tratamento digno do grupo específico, conforme a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Os defensores também pedem uma adequação das práticas e procedimentos prisionais, com ênfase na prevenção do suicídio.
Para o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, a propositura da ação civil pública no mês em que se comemora o Orgulho LGBTQIA+ é significativa. “Os índices de violência LGBTfóbica no Brasil são assustadores e mostram que a luta por respeito e dignidade deve se dar em todas as esferas de convívio social, exigindo a melhoria das estruturas estatais e o urgente aprimoramento de políticas públicas direcionadas a essa minoria”, ressalta.
Com Defensoria Pública de Minas Gerais
