O governo de Minas Gerais anunciou, na manhã desta quarta-feira (10), que cancelou o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. Firmado em 2021, o contrato previa o pagamento por parte da empreiteira de R$ 128,9 milhões por causa de fraudes nas obras da Cidade Administrativa e da Cemig entre 2004 e 2011.
De acordo com o estado, a construtora não tem cumprido com o acordo. As parcelas que deveriam ser pagas pela Andrade Gutierrez estão em atraso. A empresa não pagou a quinta parcela, por exemplo, vencida há mais de 30 dias.
“Isso além de consistir num descumprimento claro do que tinha sido acordado lá atrás também denota má fé por parte das empresas na condução da relação delas com o governo do estado”, explicou o vice-governador de Minas Mateus Simões.
Ainda segundo o governo, a empreiteira quitou apenas R$ 5 milhões. Isso não representa nem 5% de todo o pagamento previsto no contrato.
Diante do atraso, Simões destacou que ofereceu à empresa um reajuste sobre as parcelas, mas sem que houvesse nenhum desconto. Apesar disso, o problema persistiu.
“Foi iniciado um processo de reajustamento da forma de pagamento dessa indenização, sendo claro que não admitiremos nenhum desconto. Infelizmente, depois de um ano de negociação, nós continuamos, basicamente, no mesmo ponto em que nós estávamos quando a negociação foi iniciada. Portanto estamos notificando as empresas que a conveniência, estará da nossa parte seguindo na direção do cancelamento”.
O governo ainda destaca que vai buscar maneiras de cobrar os R$ 123 milhões que a Andrade Gutierrez ainda precisa pagar para compensar as fraudes milionárias.
Acordo previa compensação por fraudes
A construção da Cidade Administrativa começou em 2007. O local foi inaugurado oficialmente em março de 2010. Órgãos como Ministério Público e Polícia Federal já realizaram investigações sobre as obras.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais afirma que a construção da sede do governo ocorreu a partir de um conluio entre empresas e agentes públicos. A denúncia aponta fraude em licitação nos contratos da empresa.
Diante disso, o governo assinou, em 2021, um acordo de leniência com o objetivo de garantir R$ 128 milhões aos cofres públicos. As parcelas seriam pagas em 32 parcelas trimestrais, sujeitas a correção da taxa Selic.
Ainda segundo o vice-governador, todo o processo de cancelamento do acordo deve durar entre 60 a 90 dias. Além disso, com a leniência sendo cancelada, a empresa terá que pagar o valor integral, sem condições de parcelamento.
O portal BHAZ entrou em contato com a Andrade Gutierrez. A empresa afirmou que estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência.
Ainda segundo a nota, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à todos.
Por fim, a empreiteira afirma que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo.
Leia a nota da Andrade Gutierrez na íntegra
A Andrade Gutierrez informa que estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência com o Governo do Estado de Minas, tendo sido, inclusive, aceitas pela empresa todas as condições impostas pela Comissão Técnica envolvida neste tema. Comissão esta que não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação.
No entanto, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à empresa e à mídia. A empresa reforça ainda que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo. Outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo. Fatos que, por si só, já ferem o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor.
A Andrade Gutierrez reforça seu compromisso com os acordos assinados, dentro da viabilidade de sua capacidade financeira e retomada dos seus negócios e, mais uma vez, se coloca à disposição para rediscuti-los em bases isonômicas e adaptados à realidade atual do mercado.
