Novo balanço da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG) indica que os pontos de interdição em rodovias mineiras estão diminuindo ao longo desta terça-feira (1º). O dia começou com mais de 20 pontos de retenção, passou para 17 e agora são 14, segundo a corporação.
As interdições foram organizadas por alguns caminhoneiros após o resultado das eleições que elegeram Lula (PT), com mais de 60 milhões de votos.
Desde a noite de domingo, a categoria bloqueia pontos de rodovias federais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão do TSE
Na madrugada desta terça-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a PRF e as polícias militares desbloqueiem as rodovias brasileiras ocupadas ilegalmente.
Na decisão, Moraes citou “omissão e inércia” da Polícia Rodoviária Federal e determinou providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF a contar de meia-noite de hoje. A decisão também prevê afastamento de suas funções e até prisão em flagrante por crime de desobediência.
Donos de caminhões que estão fechando as vias podem pagar multa de R$ 100 mil por hora.
O ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações.
Segundo a CNT, as paralisações são pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
A decisão judicial destaca que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação. Mas, assim como outros direitos, eles são relativos, “não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.
PRF dá início a liberação
Após a determinação da Justiça, policiais rodoviários começaram a desobstruir as vias.
Um acidente foi registrado em um dos trechos onde havia interdição, entre Igarapé e Betim. O bloqueio já foi retirado.