Com a proximidade das eleições, a dúvida que sempre aparece é sobre a possibilidade de Minas Gerais aderir à Lei Seca, que restringe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas durante o domingo de votação. No entanto, o mistério acabou! Nesta quinta-feira (17), o governo de Minas Gerais divulgou a decisão tomada.
Segundo nota enviada ao BHAZ, Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Setor celebra
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a decisão foi formalizada pela Secretaria de Estado de Casa Civil, por meio do Ofício SCC/GAB nº 714/2026. Com isso, bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o período eleitoral, conforme as regras gerais de funcionamento.
A Abrasel MG havia procurado a Sejusp para obter uma posição oficial sobre a chamada Lei Seca eleitoral em Minas. A entidade também atuou nas eleições anteriores: em 2022, o estado não proibiu a venda de bebidas alcoólicas e, em 2024, a associação solicitou novamente ao governo a manutenção da medida, que foi confirmada.
A proibição
A proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições acontece por conta da chamada Lei Seca, criada em 1967, que, inicialmente, valia para todo o território nacional. Com o tempo, a restrição passou a ser flexibilizada e, hoje, depende de decisões do Tribunal Regional Eleitoral e das Secretarias de Segurança de cada estado.
A resolução foi aprovada pelo TRE-MG na sessão da Corte Eleitoral dessa quinta-feira (12). De acordo com os responsáveis, “a ingestão de bebida alcoólica, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia da Covid-19″.
Até esta sexta-feira, alguns estados já haviam determinado se acatariam, ou não, a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. O governo do Rio Grande do Norte e o governo de Alagoas, por exemplo, já determinaram que a venda não será permitida entre 6h e 18h do domingo. Já o estado de São Paulo, que não aplica a Lei Seca nas eleições desde 2008, seguirá sem restrições à comercialização de bebidas alcoólicas no próximo domingo.
