A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de atividades noturnas da Sigma Mineração S.A., responsável pelo empreendimento “Grota do Cirilo”, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão também determinou o depósito de R$ 50 milhões em juízo como garantia para cumprimento das medidas impostas e eventual reparação de danos.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta impactos socioambientais causados pela mineração nas comunidades da região. Entre as medidas determinadas está a paralisação imediata, entre 22h e 6h, das atividades que geram ruídos, até que a empresa comprove que os níveis estão nos limites previstos em lei.
Segundo o MPMG, moradores das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia denunciam impactos como poeira, ruídos, tremores, rachaduras em imóveis e problemas de saúde durante audiência pública realizada em Araçuaí.
‘Medidas urgentes’
Na decisão liminar, a Justiça reconheceu indícios de violação de direitos fundamentais, como saúde, moradia e liberdade de locomoção. O entendimento considera dados apresentados no processo, incluindo informações da própria mineradora, que apontariam níveis de poluição acima dos limites legais.
A Justiça também determinou que as explosões realizadas pela empresa sejam limitadas a horários fixos, com aviso prévio às comunidades afetadas.
Além disso, a Sigma Mineração deverá contratar, em até 60 dias, auditoria técnica independente para avaliar os impactos causados por poeira, ruídos e vibrações, além de propor medidas de controle.
A empresa ainda terá prazo de 30 dias para elaborar e implementar um programa de reassentamento opcional para famílias que desejarem deixar a área atingida, garantindo condições de vida iguais ou melhores. No mesmo período, deverá assegurar acesso viário definitivo para quatro famílias que vivem isoladas, por meio de uma via pública segura e independente das operações da mineradora.
Outra medida prevê que a empresa custeie assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades, sob coordenação do Ministério Público, além de financiar ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico, monitoramento e tratamento dos moradores atingidos.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 mil.
Decisão e provas
O Ministério Público informou que reuniu provas técnicas e relatos de moradores indicando impactos como poluição do ar, excesso de ruído, vibrações provocadas por detonações e isolamento de famílias. O órgão também terá participação na escolha das instituições responsáveis pela auditoria e pela assessoria técnica independente.
A decisão acolheu ainda o pedido do MPMG para inversão do ônus da prova, o que obriga a empresa a demonstrar que suas atividades não causam os danos apontados.
O processo segue em andamento.
