O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou à mineradora Anglo American que, em cinco dias úteis, preste informações sobre a disponibilização de assessoria técnica independente para as comunidades atingidas pela mineração na região de Conceição do Mato Dentro.
O pedido de informação foi feito pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH) e pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro.
A requisição busca instruir um Inquérito Civil (IC) que acompanha e fiscaliza a implementação do Programa de Convivência da Anglo American junto a localidades do entorno do projeto Minas-Rio. Para a fase 3 de expansão da Mina do Sapo, que faz parte do empreendimento, foi estabelecido como condicionante ao licenciamento ambiental a contratação de assessoria às comunidades de Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco.
Desde a emissão da licença ambiental, aprovada em 26 de janeiro de 2018, até agora, a mineradora não teria cumprido a exigência. E além disso, segundo o iquérito, a Anglo American estaria realizando negociações coletivas com a comunidade do Sapo, sem antes fornecer à população apoio técnico independente que a auxilie nos processos de negociação e indenização.
Diante da demora da mineradora em cumprir a exigência, em 11 de fevereiro, membros dessas comunidades se reuniram com representantes do MPMG, da mineradora, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e dos municípios da região. Na reunião ficou acordado que a Anglo American enviaria ao MPMG e à Semad, até a semana de 18 de fevereiro, um esboço do contrato com a assessoria independente. O que não ocorreu.
Além disso, durante as discussões, membros das comunidades exigiram que a mineradora contratasse o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) para auxiliá-los.
Em 14 de fevereiro, a Semad aprovou a contratação da Nacab e encaminhou documento à mineradora para que, em oito dias, fosse providenciada a contratação. Entretanto, até o momento, a Anglo American não teria se pronunciado sobre a disponibilização das assessorias independentes às comunidades.
O que diz a Anglo American
Procurada pelo BHAZ, a Anglo American esclarece que está negociando com o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) as condições contratuais a serem acordadas entre as partes, uma vez que a instituição foi aprovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para dar assessoria a algumas comunidades que residem nas proximidades de nosso site. A empresa prestará as informações sobre o andamento deste processo ao MPMG e à própria Semad no prazo estabelecido.
A Anglo American reitera seu compromisso de atuar com transparência e abertura no processo de diálogo com as comunidades no entorno do Minas-Rio.
Com MPMG
