O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Vale. A medida busca garantir a reparação dos danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas, em janeiro deste ano. Ainda foi determinada a adoção de medidas para aumentar a segurança das operações e proteger os rios da região. Também fazem parte da ação a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Estado de Minas Gerais.
Entre os pedidos apresentados pelo MPF está a contratação de uma auditoria, custeada pela Vale para acompanhar as condições ambientais e a segurança operacional. O trabalho deverá verificar as medidas de recuperação adotadas pela empresa, avaliar a estabilidade das estruturas e apontar eventuais obras necessárias para reduzir os riscos.
A ação também pede que a Vale garanta à auditoria acesso a dados técnicos e às instalações da mina, mantenha o monitoramento contínuo do solo e da água e forneça abastecimento alternativo às comunidades caso seja constatada contaminação ou exista suspeita sobre a segurança da utilização da água.
O MPF solicita ainda que a ANM e o Estado de Minas Gerais mantenham fiscalização contínua das estruturas da mina enquanto o processo estiver em andamento.
Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, o extravasamento de estruturas e o transporte de sedimentos para cursos d’água justificam o acompanhamento independente. “Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, afirma.
Em nota ao BHAZ, a Vale informou que ainda não teve conhecimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A mineradora afirmou que, mesmo após o acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, em agosto deste ano, segue empenhada nas tratativas com o MPF para uma composição extrajudicial. A empresa também declarou que vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes.
A reportagem procurou o governo do estado e a ANM e aguarda retorno.
Rompimentos em Fábrica e Mina de Viga
O rompimento do reservatório de uma cava de mina da Vale em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, ocorreu no dia 25 de janeiro, causou impactos ambientais na cidade vizinha de Congonhas. Segundo a prefeitura, mais de 20 metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais vindos do processo de mineração atingiram o córrego Goiabeiras, um dos afluentes rio Maranhão.
O incidente foi registrado por volta das 5h30 de domingo no complexo minerário Fábrica, onde estão localizadas as barragens de Forquilha I, II, III, IV, V. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSD), esteve no local e disse que a cidade foi impactada pelo rompimento.
“De acordo com as informações apuradas, não houve bloqueio de vias nem comunidades atingidas. O impacto registrado é de natureza ambiental”, informou a Prefeitura de Congonhas em nota.
Menos de 24 horas depois, um novo extravasamento envolveu, à época, a mineradora Vale. Desta vez, o incidente ocorreu na mina Viga, em Congonhas.
A Defesa Civil esteve no local e constatou o vazamento de água contaminada com minério para o rio Maranhão. “De acordo com as informações apuradas, não houve bloqueio de vias nem comunidades atingidas. O impacto registrado é de natureza ambiental”, informou a Prefeitura de Congonhas em nota à época.
