Uma emenda parlamentar individual de R$ 5 milhões, destinada pelo deputado federal Eros Biondini (PL) em 2024 para o melhoramento genético de gado em Minas Gerais, virou alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em um termo assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Terra e Trabalho (ITT). A instituição mantém parceria com Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), que é suspeita de ter montado um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A verba federal tinha finalidade definida para Minas Gerais. O plano de trabalho previa o mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, a capacitação e qualificação de agricultores. Além disso, o recurso seria usado para a realização de inseminações de bovinos para o melhoramento genético da pecuária de corte e leite nas regiões do Norte de Minas, Sul de Minas e Vale do Aço.
Os recursos foram integralmente empenhados em 24 de junho de 2024 e o pagamento total de R$ 5 milhões foi executado pelo governo federal em 17 de março de 2025.
No entanto, relatórios operacionais e técnicos produzidos pelo próprio MDA apontaram “fortes indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais”. Em 13 de agosto, o procurador da República Felipe Giardini, titular do 4º Ofício de Montes Claros (MG), converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. De acordo com ele, essas condutas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (artigo 9º) e lesão ao erário (artigo 10º da Lei nº 8.429/1992).
Entre as diligências iniciais, o procurador determinou o envio de ofício ao MDA requisitando, no prazo de 15 dias, e a cópia integral do processo administrativo do fomento. O ministério também deverá prestar esclarecimentos sobre eventuais sanções aplicadas, suspensão do termo ou a instauração de uma Tomada de Contas Especial perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Conexão entre ITT e os alvos da Operação Sem Desconto
O Instituto Terra e Trabalho (ITT), presidido por Vinicius Ramos da Cruz e sediado em Brasília (DF), é uma associação privada sem fins lucrativos que já recebeu mais de R$ 29,6 milhões do governo federal ao longo de seu histórico. A entidade possui 10 acordos vigentes que somam mais de R$ 41,7 milhões celebrados.
Oficialmente, o ITT atua em estreita parceria com Conafer no desenvolvimento de projetos de assistência técnica, extensão rural e sustentabilidade. Essa ligação acende alertas devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em 12 de agosto de 2026, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, foragido desde novembro de 2025, se entregou na Superintendência Regional da PF em Brasília. A Confederação é suspeita de ter montado um esquema de filiações falsas para realizar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A PF estima que as entidades sob investigação tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas de forma indevida entre 2019 e 2024.
No início de agosto, a PF deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto focada em lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Maranhão e no Distrito Federal, sendo identificadas movimentações financeiras suspeitas em contas de terceiros, uso de empresas de fachada e circulação de grandes valores em espécie para ocultar desvios.
O que diz Eros Biondini
Em nota enviada ao BHAZ, o deputado Eros Biondini (PL) afirmou que esse é “um assunto já superado!”. O parlamentar disse que destina “emendas para milhares de instituições” e que é o “primeiro a querer que sejam bem fiscalizadas executadas”, disse o texto.
Segundo o parlamentar, ele foi “o primeiro a procurar o Ministério Público e o TCU para assegurar que os recursos indicados fossem integralmente aplicados”, afirmou. “Fiz questão de acompanhar presencialmente a aplicação dos recursos junto aos pequenos produtores rurais”, completou.
O deputado ainda destacou que “o relatório da Polícia Federal não aponta qualquer irregularidade” sobre a conduta dele. “As emendas foram indicadas de forma legítima e motivada, dentro de uma área em que atuo desde o meu primeiro mandato”, finalizou.
Leia a nota na íntegra
Destino emendas para milhares de instituições e sou o primeiro a querer que sejam bem fiscalizadas e executadas.
Assim fiz neste caso. Desde o ano passado, fui o primeiro a procurar o Ministério Público e o TCU para assegurar que os recursos indicados fossem integralmente aplicados. Embora eu não seja responsável pela execução, fiz questão de acompanhar presencialmente a aplicação dos recursos junto aos pequenos produtores rurais.
Inclusive, tenho um projeto de lei que prevê punição às instituições e prefeituras que fizerem mau uso de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Felizmente, o relatório da Polícia Federal não aponta qualquer irregularidade em minha conduta.
As emendas foram indicadas de forma legítima e motivada, dentro de uma área em que atuo desde o meu primeiro mandato.
Quanto à minha atuação, portanto, não foi constatada qualquer irregularidade pela Polícia Federal.
Esse é um assunto já superado!
O BHAZ também entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e aguarda um posicionamento oficial. Além disso, a reportagem também procura pelo ITT. No entanto, o site oficial do Instituto está fora do ar. O espaço segue aberto.
