O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que a CSN Mineração S/A seja condenada em R$ 20 milhões. O pedido ocorre após o deslizamento de barragem em Congonhas, região Central de Minas Gerais, em janeiro de 2022. A ação pede o valor para indenização por danos morais coletivos ambientais.
A empresa é responsável por gerir a barragem de rejeitos Casa de Pedra, que fica na cidade de Congonhas. Entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, fortes chuvas atingiram o município. Deslizamentos de terra geraram erosão, o que levou materiais até o Rio Maranhão.
O pedido do MPF relata que a empresa ainda impediu a Defesa Civil de entrar no local, só permitindo o acesso depois que a cidade entrasse com uma ação judicial. Esse seria um dos dois motivos para solicitar a indenização por danos morais coletivos.
Ainda segundo a pasta, o segundo fator para pedir que a mineradora seja condenada tem relação com a violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens. Isso teria deixado a população exposta a grandes riscos, gerando perda da qualidade de vida e tranquilidade social.
A ação também ressalta que o fato da CSN Mineração S/A fazer obras para regularizar a erosão não impede que ela pague o valor de R$ 20 milhões para fazer a reparação ambiental e socioambiental. O Fundo Nacional do Meio Ambiente deverá receber a indenização.
Além da indenização, o MPF também pede que os direitos associados ao processo minerário da área onde fica a barragem sejam bloqueados na Agência Nacional de Mineração (ANM). O autor desta solicitação é o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira.
Em nota enviada ao portal BHAZ, a CSN Mineração S/A informou que tomou conhecimento da ação pela mídia e que está envolvida em um espetáculo midiático, já que não possui nenhum histórico de qualquer acidente com barragens.
Segundo a assessoria da mineradora, a Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente. O que teria acontecido em 2022 foi “escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população”.
A nota ainda ressalta que não impediu a entrada de nenhum agente da Defesa Civil, mantendo ainda contato com a população e todos os órgãos envolvidos.
Leia a nota da CSN Mineração S/A na íntegra
Na data de hoje (4/10), a CSN Mineração tomou conhecimento, pela mídia, da referida Ação Civil Pública (1093498-73.2023.4.06.3800), mas desconhece detalhes do processo, posto que, até o momento, não foi oficialmente citada. Mais uma vez, importante ressaltar, que, a CSN Mineração, empresa que não possui histórico de qualquer acidente com barragens, se vê envolvida em um espetáculo midiático. Isto porque, a Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente, e todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos. Além disso, sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época. Cabe destacar que, diferentemente da informação divulgada, a Companhia em nenhum momento impediu a entrada de nenhum órgão fiscalizador às suas dependências ou barragens. Na ocasião (janeiro/22), o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a defesa civil municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local. A empresa enfatiza que mantem o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada à todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida.
