O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quinta-feira (3), contra a Anglogold Ashanti, visando garantir os direitos das comunidades que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem Córrego do Sítio II, em Santa Bárbara, região metropolitana de Belo Horizonte. Em nota, a empresa afirma que não comenta tramitações judiciais, que mantém diálogo aberto com órgãos e comunidades e que todas as suas barragens estão seguras e estáveis.
A ação, baseada em um estudo da Fiocruz, aponta danos à saúde física e mental dos moradores, e pede medidas como realocação imediata das famílias em áreas seguras, auxílio emergencial e monitoramento da saúde das populações atingidas.
Durante uma audiência pública realizada em agosto, moradores da região falaram sobre a situação precária. “Se não tem nenhuma chance de sobrevivência para nós, o que estamos fazendo ali? Estamos jogados à sorte para morrer ali caso ela venha a romper? (…) para a gente, não tem nenhum socorro a não ser tirar a gente de lá. Nós estamos à sorte da morte. Eu digo, porque essas famílias não têm para onde correr. Aí até quando nós vamos ter que ficar lá aguardando um socorro que jamais vai chegar?”.
“A empresa não tá nem aí para a população! Ela só quer saber de chegar ali, tirar o ouro dela, fazer o dinheiro dela ali na região. Acabou? Ela pega e vai embora e deixa a população a Deus dará”, disse outro habitante.
A ACP foi ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), e do Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro (CRDS-Centro). Assinam a petição os promotores de Justiça Lucas Bacelette Otto Quaresma, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Rebello Horta.
Entre as exigências feitas pelo MPMG na ação estão:
- Fornecimento de moradias dignas e seguras para as famílias que habitam áreas onde o autossalvamento seria inviável em caso de rompimento da barragem. A realocação deverá ser feita em condições iguais ou melhores que as atuais, fora da ZAS e com margem de segurança quanto ao tempo de fuga.
- Realocação de moradores com dificuldades de locomoção ou que usem medicamentos que dificultem a evacuação. Essas pessoas também devem ser transferidas para locais seguros, com condições equivalentes ou superiores às de suas atuais residências.
- Fornecimento de auxílio emergencial às famílias da ZAS, ou, subsidiariamente, às famílias que atendam aos critérios anteriores, em valor definido pelo juízo, com base na legislação de desastres e acidentes.
- Custeio de estudos de saúde, incluindo a análise da situação de saúde das pessoas afetadas e o monitoramento contínuo dos principais indicadores de saúde na região, de acordo com as recomendações da Fiocruz.
- Elaboração de um Plano de Preparação e Resposta do Setor de Saúde Municipal, para enfrentar emergências e desastres relacionados à barragem, seguindo orientações técnicas
Em nota enviada ao BHAZ, a Anglogold afirma que “respeita sempre as decisões da Justiça e, por governança, não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário, buscando dentro dos parâmetros legais defender suas posições”. A empresa também afirma “que se mantém em diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades onde mantém operações”.
Ainda, conforme a Anglogold, todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24 h. A empresa também destaca que concluiu, no final de 2022, a implementação de 100% da disposição de rejeito a seco em todas as suas operações.
