O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de cumprimento provisório de sentença contra a Vale S.A. O texto exige a realocação definitiva de famílias que vivem em imóveis com risco crítico ou gravíssimo de desabamento devido às obras no Sistema Pontal, em Itabira, na região Central do estado.
“A situação impõe intenso sofrimento psicológico às famílias, pois permanecem sob constante ameaça – de dia e de noite – de um desabamento iminente”, destaca a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, que assina a petição.
Medidas solicitadas:
O MPMG quer que a Vale implemente, com urgência, um protocolo de atendimento para as famílias afetadas, garantindo:
- Moradia definitiva: com base nos relatórios técnicos, sem necessidade de documentos adicionais;
- Indenização mínima: de R$ 50 mil por família realocada;
- Auxílios mensais e apoio psicológico: para ajudar na adaptação e recuperação das famílias.
Além disso, a Vale deverá arcar com os custos de mudança, despesas cartoriais e criar um sistema para monitorar os imóveis evacuados, prevenindo saques e outros problemas.
Em setembro, a Justiça já havia reconhecido a responsabilidade objetiva da Vale pelos danos causados às comunidades devido às obras nas barragens do Sistema Pontal. Segundo a decisão, a empresa deve reparar os prejuízos materiais, morais e sociais, sem poder alegar culpa das vítimas.
O caso foi ajuizado pelo MPMG por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira e segue em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira.
O BHAZ procurou a Vale e aguarda um posicionamento.
