O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que o Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, mantenha em seu serviço de aborto legal apenas médicos que não apresentem uma opinião contrária ao procedimento. A recomendação foi expedida nessa quinta (22), por meio Promotoria de Justiça do município, com o objetivo de garantir assistência plena às vítimas de violência sexual.
O hospital decidiu adotar a medida após informar ao MPMG que alguns profissionais se recusaram a realizar o aborto legal, alegando objeção de consciência, com base em orientação do Conselho Federal de Medicina. Essa conduta, segundo o hospital, tem resultado em falta de atendimento às mulheres que procuram a unidade, referência regional do SUS para a realização do procedimento.
De acordo com o Ministério Público, essas pacientes não têm outra alternativa na região, o que pode colocar suas vidas em risco. Além disso, a recomendação destaca que médicos que atuam em um serviço de aborto legal devem estar cientes de que assumiram a responsabilidade de realizar o procedimento nos casos previstos em lei.
Por fim, o promotor de Justiça responsável, argumenta que a assistência à mulher em situação de violência sexual é um dever do Estado e está amparada pela Constituição Federal. Ele também pontua que os profissionais não podem alegar objeção de consciência quando houver:
- risco de agravamento do quadro da paciente
- ameaça à sua vida
- impossibilidade de encaminhá-la a outro serviço de saúde.
