O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (25), em Mariana, na região Central do estado, a abertura da consulta pública do projeto de concessão rodoviária de trechos da BR-356, da MG-262 e da MG-329. O programa prevê implantação de faixa adicional nas rodovias estaduais, que formam corredor logístico e econômico na região, e, sobretudo, a duplicação de 67 quilômetros da via federal, que liga Mariana à BR-040. O projeto só deve começar perto do aniversário de 10 anos da tragédia, já que a previsão é que os leilões das concessões ocorram a partir do segundo trimestre de 2025. A consulta pública será divulgada nesta quarta-feira (27).
Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do estado, proveniente do Novo Acordo de Mariana, e o restante por meio do contrato de concessão. Firmado há um mês exato, o Novo Acordo, estabelecido entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, a Advocacia-Geral da União, governadores de Minas e do Espírito Santo e outros entes públicos, destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.
Acompanhado pelo atual prefeito de Mariana, Celso Cota, e pelo prefeito eleito, Juliano Duarte, o governador de Minas, Romeu Zema, defendeu tanto o projeto de concessão das rodovias quanto o Novo Acordo como positivo para os municípios da bacia do Rio Doce.
“Foi um acordo difícil, que levou anos para ser concretizado, mas que aconteceu”, disse Zema, referindo-se ao trato firmado no mês passado. “E uma das principais obras desse acordo é justamente a BR-356, que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana, e ainda vamos ter uma extensão na melhoria da BR-262 até Rio Casca. É uma obra importantíssima, já que estamos falando de uma rodovia congestionada, perigosa e lenta”, completou.
O evento de anúncio da consulta pública também contou com a presença de secretários do Governo, deputados estaduais, defensores públicos, procuradores da República e do Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, exceto a de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que foram barrados na entrada do local. Integrante da coordenação estadual do MAB, Letícia Oliveira denunciou a falta de inclusão popular nas decisões envolvendo o rompimento da barragem até aqui.
“O que os atingidos querem é participar na discussão de como todos os recursos da repactuação vão ser usados. É muito angustiante pros atingidos que haja uma reunião com autoridades e que os atingidos não possam dizer se eles concordam, o que eles acham dos recursos que estão sendo anunciados”, questionou.
Das obras rodoviárias
Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, implantação de 39 quilômetros da faixa adicional na MG-262 e na MG-329, a implementação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acesos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.
Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, antes inexistentes, como atendimento de socorro médico, com prazo de 30 minutos de chegada até a ocorrência, além dos serviços de guincho e apreensão de animais na pista.
Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Das datas
Durante o evento, o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Estado, Pedro Bruno de Souza, detalhou o cronograma do programa de consulta pública para melhorias.
“Teremos audiências públicas ao longo do mês de dezembro, e isso vai ser amplamente divulgado. Aqui é o momento de receber as contribuições pra que a gente consiga avançar com esse importante projeto, que a partir do [Novo] Acordo se mostra viável”, revelou. “A consulta pública vai ser publicada a partir de quarta-feira agora (27/11) e toda informação vai ser disponibilizada”. A expectativa é de que sejam feitas duas audiências públicas no próximo mês, com datas a serem divulgadas em breve.
A ideia, segundo o secretário, é que o edital das concessões seja publicado até o primeiro trimestre de 2025 e os leilões ocorram até o segundo.
“A gente espera ter a assinatura do contrato no segundo semestre do ano que vem, pra ter de fato o início das obras”, levantou. “A licença ambiental ocorre em paralelo. A gente espera concluir as obras todas de ampliação em cinco anos, a partir do momento de obtenção das licenças ambientais”. Ainda segundo Pedro Bruno, a obtenção das licenças ocorre logo após a assinatura dos contratos.
Segundo o governo de MG, a previsão do início das obras é para o segundo semestre de 2025 com os serviços iniciais, ou seja, recuperação de pavimento e sinalização.
Novo Acordo de Mariana
O Novo Acordo de Mariana foi assinado pelo Governo Federal no dia 25 de outubro. O acordo total prevê o pagamento de R$ 132 bilhões. Desses, conforme o governo, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem serem pagos em até 20 anos pelas empresas. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para indenizações a atingidos e de ações reparatórias sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que alegam já terem desembolsado.
As cidades mineiras e moradores do estado vão ficar com R$ 81 bilhões do novo acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.
Veja o detalhamento feito pelo Governo de Minas sobre o valor que ficará no estado:
- Parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.
- Os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
- Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
- Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
- Com o Fundo Popular do Rio Doce, mais de R$ 2,5 bilhões serão destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de Minas Gerais;
- Os agricultores, moradores, proprietários rurais e ilheiros nas margens do rio terão investimentos e benefícios especiais. Um novo fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes no valor de R$ 1 bilhão será implementado, destinando assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG);
- Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água em Minas Gerais e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado;
- Os valores destinados ao meio ambiente, investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da biota aquática e terrestre, entre outros, serão de cerca de R$ 8 bilhões em território mineiro, realizados pelo Poder Público. Além disso, são estimados outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais a serem realizadas pelas mineradoras;
- No programa de retomada econômica, os valores devem chegar a cerca de R$ 4 bilhões na região atingida mineira para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
- Outros R$ 11 bilhões estão previstos para aplicação em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida.
Tragédia de Mariana
A barragem de Fundão rompeu no dia 05 de novembro de 2015. A tragédia matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A lama de rejeito de minério varreu comunidades, poluiu rios e chegou ao Oceano Atlântico. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP.
