A Justiça Federal condenou a União a indenizar os pais de uma menina de seis anos que morreu devido a falhas no atendimento médico prestado pelo Hospital Geral de Juiz de Fora (HGeJF), na Zona da Mata Mineira, que é vinculado ao Exército Brasileiro. O valor da indenização, por danos morais, foi fixado em R$ 500 mil. A ação começou a tramitar em 2015.
Durante a perícia judicial realizada foram constatadas falhas no diagnóstico inicial e no tratamento da criança nos dias de internação. De acordo com o laudo, a menina estava um quadro clínico com evolução progressiva que exigia investigação e intervenção imediatas. Sendo assim, a demora na adoção dos procedimentos adequados atrasou a transferência da paciente para uma unidade de suporte avançado, o que contribuiu para agravar o quadro, resultando no posterior óbito.
A União recorreu. No pedido, a defesa argumentou que houve o cumprimento dos protocolos médicos e que não havia conduta culposa. Caso a condenação fosse mantida, solicitou a redução do valor da indenização.
A relatora do caso destacou que a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de falhas nos serviços públicos de saúde é objetiva. Segundo ela, o laudo pericial demonstrou a relação entre as falhas no atendimento médico prestado pelo hospital e a morte da criança.
Sendo assim, a decisão concluiu que, embora nenhuma quantia possa compensar a perda prematura de uma filha, o valor total de R$ 500 mil atende às finalidades compensatória e pedagógica da condenação.
