Em meio ao período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o ano de 2025 já registra um marco no uso do Pix como forma de quitação do tributo em Minas Gerais. De acordo com último levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), do total de 8,6 milhões de pagamentos, 2,4 milhões foram por PIX, o que representa 28%.
Segundo o Governo de Minas, a escolha pelo Pix resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. Isso porque, para cada pagamento de tributo, é cobrado do Estado uma tarifa bancária. A tarifa mais cara é a do terminal de autoatendimento, no valor de R$ 1,80 por procedimento. A título de comparação, com o advento da arrecadação via Pix, esse valor caiu para R$ 0,10 — uma redução de 94%.
O diretor de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) da SEF/MG, Ricardo Alves de Souza, explica que o modelo de arrecadação via Pix possibilitou evoluções dentro do que antes dependia exclusivamente de boletos bancários.
“O Pix veio para modernizar o sistema. Ele oferece uma forma mais rápida e econômica de receber os tributos. Além disso, permite a qualquer mineiro, mesmo nos locais mais distantes, fazer o pagamento de forma fácil e segura”, diz Ricardo Alves.
Avanços
A arrecadação via Pix em Minas Gerais teve início em abril de 2023, a partir de uma força-tarefa interna da SEF/MG, executada pelas superintendências de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) e de Tecnologia da Informação (STI).
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lembra que, antes da implementação do Pix como forma de pagamento, muitos contribuintes precisavam imprimir um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se deslocar até agências físicas dos bancos credenciados ou às casas lotéricas para quitar os débitos.
“Com a implementação da arrecadação via Pix, nossos contribuintes podem pagar os tributos devidos ao Estado com o seu celular, como a maioria do comércio faz, e já virou nossa rotina”, afirma o secretário Luiz Claudio Gomes.
Entraves
Das 853 cidades mineiras, menos da metade possui entrepostos bancários, o que, segundo o governo, dificultava o pagamento de tributos pelos contribuintes. Com a arrecadação via Pix, a capilaridade aumentou, pois as operações bancárias podem ser feitas de qualquer instituição financeira, como as chamadas fintechs, para os agentes arrecadadores credenciados junto ao Estado.
Em 2023, no período de janeiro a abril, quando a arrecadação via Pix ainda não tinha sido lançada, 1,3 milhão de pagamentos foram feitos na boca do caixa. Já nos primeiros meses de 2025, o número caiu para 715 mil. A operação por meio do código de barras diminuiu de 2,15 milhões para 1,86 milhão. No caso de pagamentos por meio do Pix, houve aumento de 140% na adesão, na comparação entre os mesmos períodos.
IPVA
A escala de vencimentos da segunda parcela de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), em Minas Gerais, começou na quinta-feira (6), para os finais de placas 1 e 2. A sequência de placas e seus respectivos dias de vencimento seguem nos próximos dias úteis.
O pagamento da parcela pode ser feito via Pix, Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos bancos arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú). Para isso basta ter o número do Renevam do veículo.
Veja a tabela com os próximos vencimentos abaixo:
Quem optar por efetuar o pagamento via Pix precisa observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibando S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Já para o pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o DAE.
Para gerar o QR Code do Pix e emitir a guia (DAE), é necessário acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou o MG App.
O não pagamento do imposto gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Selic.
Quem perdeu a 1ª parcela
Segundo o Governo de Minas, caso o contribuinte tenha perdido a primeira parcela do IPVA, ele poderá fazer, normalmente, o pagamento da segunda. Já em relação à parcela atrasada, o quanto antes for quitada, menos juros serão cobrados pelo atraso. A partir do 30º dia de atraso, é cobrada multa de 20% sobre o valor da guia.
TRLAV
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo o (TRLAV), no valor de R$ 35,18, vence em 31 de março. O pagamento também deve ser feito no site da SEF.
