O Procon de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (28), a aplicação de multa à rede de lojas Magazine Luiza em mais de R$ 11 milhões por uma série de infrações contra os consumidores.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a punição ocorre por descumprimento de oferta, cancelamento da compra e não entrega de produtos comprados no site da empresa. Existem provas de que as infrações encontradas são recorrentes, configurando dano coletivo.
Entre abril de 2020 e abril de 2022, foram registradas 4.310 reclamações sobre não cumprimento de oferta e 1.043 reclamações sobre cancelamento unilateral.
Ainda segundo o Procon-MG, o fornecedor deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, uma vez que o risco da atividade no fornecimento de produtos e serviços é natural e deve ser por ele suportado.
A loja foi multada em R$ 11.295.950,36 no total e poderá recorrer da decisão.
Nota da Magazine Luiza na íntegra
“O Magalu esclarece que, até o momento, não foi informado sobre a decisão do Procon-MG. A empresa, como padrão, sempre busca entregar a melhor experiência para os seus clientes. Além de atuar em conformidade com as leis vigentes, conta com elevados índices de solução de reclamações, inclusive no Reclame Aqui, onde possui resolutividade superior a 90% dos casos e conta com o selo de excelência RA 1000, o que demonstra nosso compromisso com cada um de nossos clientes”.
