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Procon-MG alerta sobre abusos de preços após enchentes no Rio Grande do Sul

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Supermercados limitam compra de arroz em cinco unidades por pessoa (Reprodução/Redes sociais + Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nesta segunda-feira (13) um aviso para orientar promotores de Justiça e Procons municipais a agir em caso de aumento injustificado de preços após as enchentes que tem atingido o estado do Rio Grande do Sul.

A situação de calamidade no Sul do país traz impactos econômicos a todo o país. O aviso reforça que o aumento desproporcional dos preços dos bens de consumo essenciais, como o arroz, por exemplo, representa prática abusiva e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Supermercados de BH limitaram a compra de arroz por causa do risco de faltar o produto em meio à crise no Rio Grande do Sul.

O fornecedor que infringir a lei pode sofrer sanções administrativas como multa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, suspensão temporária de atividade e até interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

O Procon-MG também lembra que “provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício é crime contra a economia popular”. Neste caso, pena de detenção varia de dois a dez anos.

Em Minas Gerais, cada autoridade administrativa vai agir de acordo com as necessidades locais. A orientação do Procon Estadual é expedir uma recomendação aos fornecedores do município, com o conteúdo do aviso e orientar os consumidores a formalizarem as reclamações, além de reforçar a fiscalização.

Larissa Reis

Graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Vencedora do 13° Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, idealizado pelo Instituto Vladimir Herzog. Também participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022.

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