Servidores da educação das redes municipal e estadual de Minas decidiram manter a greve em assembleias realizadas nessa quarta-feira (6). Além das demandas específicas de cada movimento, em ambos os casos os educadores reivindicam a recomposição do piso salarial. No caso dos servidores estaduais, a greve foi judicializada pelo Governo.
Ambos movimentos estão próximos de completar um mês de paralisação. Nos dois casos a negociação com o Executivo não chegou a um acordo e há ameaças de interrupção da greve por meio do poder Judiciário.
A greve no estado
Na assembleia dessa quarta-feira (6), os trabalhadores da educação estadual decidiram manter a greve para pressionar a Assembleia Legislativa a derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo). Na assembleia foram aprovadas emendas que resguardam a aplicação do reajuste do Piso Salarial referente ao ano de 2022 (33,24%) e a anistia da greve. Essas são duas das principais demandas dos servidores. No entanto, o Executivo vetou as alterações.
Para os servidores, as demandas da greve já envolvem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), afirma que a negociação com o Governo não avançou e foi preciso recorrer ao Legislativo. “O nosso objetivo é a derrubada do veto, porque com a derrubada do veto, a própria Assembleia promulga a legislação”, avalia Denise.
Além da assembleia de servidores, também ocorreu nessa quinta-feira (6) uma audiência de conciliação em relação à ação protocolada pelo Governo. Na Justiça, o pedido do Governo é de que o sindicato seja multado e a greve encerrada. Denise revela que os servidores recorreram da decisão, mas não conseguiram novos avanços na conciliação com o Executivo.
“O Governo está pedindo bloqueio das contas do sindicato e multa. Além de não dialogar, nenhuma conciliação, tenta usar o judiciário para calar, interromper, estrangular o movimento. Ontem teve audiência de conciliação sem acordo, não teve nada na discussão que objetivasse o motivo da greve”, detalhou Denise.
A Secretaria de Educação informou que 84% das escolas da rede estadual tiveram funcionamento normal ou parcial nessa terça-feira (5). “Representantes do Governo de Minas mantêm diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, defendeu em nota enviada ao BHAZ (leia na íntegra abaixo).
“Além disso, foi sancionado pelo Governador Romeu Zema projeto de lei com reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento”,
A greve no município
Na assembleia dos servidores da rede municipal, com a presença de cerca de 1.500 trabalhadores, ficou decidida a continuidade da greve. Os servidores analisaram as propostas feitas pela Prefeitura de Belo Horizonte e consideraram as alterações insuficientes. Um ato público também foi realizado, com uma caminhada até a porta da prefeitura.
Segundo o Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), a proposta não atende à principal demanda do movimento: o pagamento do piso salarial no primeiro nível da carreira. “Junto com a proposta, o governo municipal muda de tom, ameaçando os trabalhadores de corte de ponto e a judicialização, caso a greve não seja encerrada até sexta-feira (08/04)”, acrescenta o sindicato.
A Prefeitura informa que foram apresentadas três propostas ao movimento, no limite financeiro do Executivo. “A Prefeitura de Belo Horizonte informa que chegou ao seu limite financeiro, após as inúmeras reuniões deste ano, com apresentação de propostas e alternativas que visam valorizar toda a educação municipal, não cabendo mais discussão sobre tais pontos”, detalhou em nota (leia na íntegra abaixo).
Nota da Secretaria de Estado de Educação na íntegra
“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o balanço apurado nesta terça-feira (5/4) apontou que cerca de 84% das escolas públicas estaduais mineiras tiveram funcionamento normal ou parcial em todo o estado. Com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos de reposição de aulas, será elaborado um cronograma para os dias paralisados.
Representantes do Governo de Minas mantêm diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, foi sancionado pelo Governador Romeu Zema projeto de lei com reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento.
Destaca-se que permanece vigente desde 9 de março, a decisão do TJMG, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00.
Em 2021, o Estado alcançou o seu maior investimento em educação da história, com a destinação de 17,7 bilhões para a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, crescimento de 79% em relação a 2015 (R$ 9,9 bilhões) e de 28% em relação a 2020 (R$ 13,8 bilhões).“
Nota da PBH na íntegra
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que chegou ao seu limite financeiro, após as inúmeras reuniões deste ano, com apresentação de propostas e alternativas que visam valorizar toda a educação municipal, não cabendo mais discussão sobre tais pontos (foram apresentadas três propostas).
O Município reafirma seu compromisso com pais e alunos e, caso a categoria não encerre o movimento de greve, todas as ações necessárias para restabelecer a normalidade de aula serão adotadas.
Conforme informado ao sindicato, há um acordo na reposição das aulas caso a greve se encerre até esta sexta-feira, dia 8. Na segunda-feira, dia 11, a Prefeitura receberá as folhas de ponto das escolas e, caso não tenha acordo, os descontos devidos serão realizados.
PROPOSTA FINAL:
– Fica mantida proposta já apresentada para os demais cargos da educação;
– Professor fundamental: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 12 na data a lei em junho
– Professor infantil: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 10 na data da lei (junho)+1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em dezembro + 1 progressão e ingresso no nível 12 em abril de 2023
PROPOSTA FINAL ALTERNATIVA
– Fica mantida proposta já apresentada para os demais cargos da educação;
– Professor fundamental: 1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em julho e 1 progressão e ingresso no nível 12 em dezembro.
– Professor infantil: 2 progressões para os ativos e ingresso no nível 10 na data da lei (junho)+1 progressão para os ativos e ingresso no nível 11 em julho + 1 progressão e ingresso no nível 12 em dezembro.“
