A Justiça negou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para o adiamento do Enem. A ação, feita por meio da PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), pedia a não-aplicação do exame em Minas. As provas devem ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro.
O pedido do Ministério Público Federal requeria que o Enem fosse aplicado somente diante de condições sanitárias adequadas. No documento, o MPF ressalta que as condições devem ser autorizadas por órgão técnico de saúde. A ação ainda pedia que o Enem fosse remarcado para os próximos meses, sem descartar a hipótese de um novo adiamento.
A ação do MPF ficou sob responsabilidade da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na decisão, a juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira diz que “não há comprovação de fato que evidencie qualquer despreparo dos organizadores do exame no tocante à observância dos procedimentos de higiene, já tão amplamente divulgados pela mídia”.
A decisão ainda citou a isonomia das partes, que poderia ser colocada em risco caso o Enem fosse adiado. “O pedido desta demanda se encontra adstrito ao estado de Minas Gerais. Com efeito, o Enem é exame de dimensão nacional, e, se considerarmos sua realização em outros estados da federação e um futuro exame em Minas Gerais, a isonomia entre os examinandos ficaria seriamente comprometida, o que caracterizaria uma situação de difícil reparação”, diz um trecho.
A PRDC recebeu, nos últimos dias, muitas representações de estudantes, pais e responsáveis dos jovens. As representações pediam para que o Ministério Público Federal interferisse, junto ao MEC (Ministério de Educação) e ao Inep, no adiamento do Enem. Os estudantes e seus pais e responsáveis disseram estar inseguros quanto à realização do exame durante a “segunda onda” da Covid-19.
Os representantes também apontaram para a ausência de um plano de execução dos protocolos de segurança para a realização do Enem. A situação mostra-se complicada no estado de Minas Gerais, pois os casos de Covid-19 vêm aumentando nas últimas semanas. Dentro disso, a prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto, na última sexta-feira (8), suspendendo o funcionamento dos estabelecimentos não essenciais.
No entanto, no documento assinado pela juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, consta que “até que se prove o contrário, detém o poder público condições de realização das provas com a tomada de todos os cuidados e precauções que o evento exige, de onde se pode extrair que os direitos mais preciosos protegidos pela nossa carta constitucional encontram-se sob responsável cuidado”.
