Prefeitos de cidades da Grande BH e de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, se reuniram nesta quarta-feira (19) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS da Educação. De acordo com Marília Campos, chefe do Executivo em Contagem, Cármen Lúcia se comprometeu a levar a Ação ao plenário da Corte e que julgamento deve ocorrer neste semestre.
Participaram da reunião, além de Marília, Álvaro Damião, prefeito de BH, Heron Guimarães, de Betim, João Marcelo, de Nova Lima e presidente da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), e, ainda Paulo Sérgio, chefe do Executivo de Uberlândia.
De acordo com a prefeita de Contagem, a reunião, a segunda sobre o assunto em Brasília, teve como objetivo apresentar uma atualização sobre as perdas de repasse do ICMS para vários municípios de Minas Gerais, considerados de grande porte.
“Contagem tem uma rede de 58.223 alunos e nós tivemos um repasse por aluno de R$ 38,81, enquanto que Bonfinópolis, com uma rede de 616 alunos, teve um repasse de R$ 4.141, 76. É uma distorção muito grande, considerando, inclusive, que as duas cidades, tanto Contagem como Bonfinópolis, têm o mesmo índice de desempenho”, esclarece Marília Campos
Segundo Marília, essa “distorção”‘” prejudica 137 cidades que hoje são responsáveis por 70% dos alunos de Minas Gerais. A prefeita considera que a legislação foi muito pouco debatida com os municípios e que, se promoveu uma espécie de “Robin Hood”, tirando recursos dos municípios que têm uma grande rede municipal e dando recursos para os municípios que têm uma rede menor, sem que, obrigatoriamente, esses municípios tenham que investir na educação
“Foi uma reunião muito boa, a ministra nos recebeu muito bem, nos adiantou que não vai dar cautelar, que essa discussão será levada para o Pleno e que ela tem expectativa de que esse debate seja feito e deliberado até o final deste semestre. A nossa expectativa é por justiça”.
Álvaro Damião, prefeito em exercício de Belo Horizonte, destacou as perdas dos municípios. No caso da capital mineira, a regra atual estaria gerando um prejuízo de R$ 142 milhões anuais. Segundo a Prefeitura, BH possui pouco mais de 159 mil alunos matriculados na rede municipal e recebe o equivalente a R$ 2,97 por cada um deles.
“A gente acredita muito na Justiça e queremos que (o repasse) volte a ser como era. A gente precisa investir na Educação e não podemos trabalhar com R$ 142 milhões a menos na capital do Estado”, afirmou Álvaro Damião após o encontro.
Ação
Ajuizada no ano passado pelo PCdoB, a ação teve a adesão da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e sete municípios mineiros. A Adin pede que a a lei estadual 24.431/2023 seja declarada inconstitucional. Com a mudança, os recursos de distribuição do ICMS da Educação, passou a desconsiderar o número de alunos matriculados.
